Execução Fiscal 0860991-82.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 58.073,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F PIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:24

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:13

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:24

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 12:36

Sentença

•15/01/2026, 16:25

04/02/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:29

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 22:12

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:38

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:40

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F PIO & CIA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0860991-82.2018.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 04:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 14:11

Juntada de identificação de ar

16/04/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 10:19

Conclusos para despacho

08/10/2018, 08:06

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 14:27

Decisão

•02/12/2024, 11:36

Decisão

•28/11/2024, 22:12

Decisão

•21/11/2024, 11:12

Decisão

•12/11/2024, 08:48

Despacho

•16/08/2022, 11:30

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 16:29

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 16:29

Despacho

•08/10/2018, 10:19