Execução Fiscal 0846517-09.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 469.125,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES

OAB/SP 216467·CPF·Representa: Réu

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/SP 317811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:03

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:10

Todas as movimentações(43)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 12:19

Decisão

•08/05/2025, 08:24

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:03

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:36

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846517-09.2018.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:56

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 15:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 09:06

Juntada de ato ordinatório

21/11/2018, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:08

Conclusos para despacho

19/07/2018, 08:11

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 17:19

Decisão

•10/06/2024, 10:43

Decisão

•07/06/2024, 13:23

Despacho

•16/08/2022, 12:04

Despacho

•17/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 09:04

Despacho

•02/08/2018, 11:08