Execução Fiscal 0842347-28.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 34.953,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:40

Todas as movimentações(58)

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 09:49

Despacho

•16/08/2022, 11:29

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:40

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:13

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAÚCARD S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0842347-28.2017.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:16

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:07

Juntada de certidão

27/05/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/12/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/12/2018, 09:42

Juntada de relatório de custas

11/12/2018, 09:41

Juntada de documento de comprovação

01/10/2018, 09:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 16:37

Juntada de certidão

03/09/2018, 07:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 18:36

Juntada de certidão

30/08/2018, 12:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/08/2018, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2018, 09:40

Conclusos para julgamento

22/08/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 12:40

Juntada de ato ordinatório

27/06/2018, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2018, 12:34

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 11:04

Conclusos para despacho

18/12/2017, 10:42

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 10:27

Sentença

•23/08/2018, 09:40

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 12:37

Despacho

•18/12/2017, 11:04