Execução Fiscal 0004186-79.2008.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 13.111,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de CEPAL ARTEFATOS DE CONCRETOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 16:20

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2025, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de CEPAL ARTEFATOS DE CONCRETOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

21/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:26

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de CEPAL ARTEFATOS DE CONCRETOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 16:20

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:23

27/09/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2025, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de CEPAL ARTEFATOS DE CONCRETOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

21/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:22

Juntada de decisão

15/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0004186-79.2008.8.14.0015 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 4 de junho de 2024.

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de CEPAL ARTEFATOS DE CONCRETOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 01:40

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0004186-79.2008.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: CEPAL ARTEFATOS DE CONCERTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Endereço: Br 316, n° 0, Industrial, Castanhal/PA - CEP 68741-000 DESPACHO Intime-se a parte apelada para que apresente as respectivas contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, independentemente da análise do juízo de admissibilidade conforme disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/07/2023, 12:48

Juntada de Certidão

06/07/2023, 12:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:36

Decorrido prazo de CEPAL ARTEFATOS DE CONCRETOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:06

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0004186-79.2008.8.14.0015. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de ação cível, em que a parte autora, intimada para apresentar quanto ao interesse no prosseguimento do feito e que a sua não manifestação, acarretaria a extinção do feito, porém conforme certificado, a mesma foi intimada pessoalmente e não se manifestou. É, sucintamente, o relatório. DECIDO. Como se observa dos autos, visível o

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 19:30

Conclusos para despacho

25/01/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2020, 12:23

Juntada de certidão

19/02/2020, 12:20

Processo migrado do Sistema Libra

19/02/2020, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 11:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/02/2020, 11:17

REMESSA INTERNA

31/01/2020, 09:07

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 08:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2020, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 08:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041862720088140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 14:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041862720088140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/01/2020, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2020, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190454390108

01/11/2019, 14:40

Remessa

01/11/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 10:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2019, 13:13

Conclusão - Conclusão

05/06/2019, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 13:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 13:12

OUTROS

02/05/2019, 11:29

OUTROS

16/10/2018, 10:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/07/2018, 10:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/01/2018, 15:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/12/2017, 10:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/12/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2017, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2017, 09:04

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/12/2017, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170525269949

06/12/2017, 10:51

Remessa - DEVOLVIDA

06/12/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2017, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2017, 15:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170520616762

04/12/2017, 11:27

Remessa - DEVOLVIDA

04/12/2017, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2017, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2017, 11:27

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/12/2017, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2017, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2017, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2017, 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2017, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2017, 14:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2017, 14:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2017, 08:41

Mero expediente - Mero expediente

02/06/2017, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2017, 11:20

CONCLUSOS

24/02/2017, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2017, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2017, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2017, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2017, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2017, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2017, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2017, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2017, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2017, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170062739902

16/02/2017, 11:43

Remessa - OF. 0152-/2017-PGE-PDA-INTERIOR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

16/02/2017, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2017, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2017, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170055462962

13/02/2017, 11:50

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

13/02/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2017, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170048694981

08/02/2017, 12:05

Remessa - Procuradoria Geral do Estado

08/02/2017, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2017, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2017, 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/07/2016, 14:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/05/2016, 16:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/04/2016, 16:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/09/2015, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2015, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2015, 11:33

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2015, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 12:07

OUTROS

18/12/2014, 09:21

OUTROS

16/06/2014, 09:16

OUTROS

03/05/2013, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2013, 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2012, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2011, 09:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo no armario de ferro pilha 11

08/06/2010, 15:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - revisar

17/05/2010, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da Leticia

06/05/2010, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANTINA TERRA PIMENTEL - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

06/05/2010, 12:49

À UNAJ - Recebido por: SANTINA TERRA PIMENTEL - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

03/05/2010, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - aguardando custas

03/05/2010, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - cumprir

30/04/2010, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da KLÉBIA -para despachar pilha nº 01

19/04/2010, 13:53

VINCULAÇÃO

19/04/2010, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa do Ivan

16/04/2010, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2010, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2010, 11:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 302903252 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101003975

16/04/2010, 11:17

VISTA AO PROCURADOR - Para manifestação acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça.. Recebido por: SANTINA TERRA PIMENTEL - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

26/03/2010, 12:06

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 267851612- Alteração da Parte de número :A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoPROC. DANIEL CORDEIRO PERACCHI

26/03/2010, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 05 de intimar o autor

05/03/2010, 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 05 de intimar o autor

01/03/2010, 12:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - Proceso na Caixa n.º 01 - Aguardando Conclusão

02/07/2009, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2009, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

04/06/2009, 10:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO

04/06/2009, 10:08

AGUARDANDO MANDADO - processo no armario nº 03 caixa nº01

07/04/2009, 13:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - C O R R E I Ç A O

01/04/2009, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/03/2009, 09:49

CITACAO E PENHORA

03/03/2009, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2009, 09:43

MANDADO(S) A CENTRAL - ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADOS. Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

27/02/2009, 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO ENCAMINHADO DO PREDIO NOVO PARA SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL. (MESA DA MARA)

20/02/2009, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NO PREDIO ANEXO COM ANDRE PARA CONFECCIONAR OS MANDADOS OFICIOS ETC

18/02/2009, 15:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO NA MESA DO EDY.

02/12/2008, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANTINA TERRA PIMENTEL - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

28/11/2008, 13:45

DESPACHO

27/11/2008, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2008, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2008, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO NO GAB. 1ª VARA. Recebido por: VALDEISE MARIA RAMOS BASTOS - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

26/11/2008, 11:09

AUTUAÇÃO

24/11/2008, 09:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 466922312

19/11/2008, 11:28

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:22

Decisão

•25/03/2025, 12:56

Decisão

•25/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:32

Decisão

•21/05/2024, 13:36

Decisão

•21/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:21

Despacho

•16/02/2024, 12:10

Despacho

•16/02/2024, 11:35

Sentença

•01/09/2022, 12:24

Sentença

•11/05/2022, 16:02

Despacho

•24/02/2021, 19:30

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:22

Decisão

•25/03/2025, 12:56

Decisão

•25/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:32

Decisão

•21/05/2024, 13:36

Decisão

•21/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:21

Despacho

•16/02/2024, 12:10

Despacho

•16/02/2024, 11:35

Sentença

•01/09/2022, 12:24

Sentença

•11/05/2022, 16:02

Despacho

•24/02/2021, 19:30

Acórdão

•08/10/2020, 12:23

Despacho

•02/09/2020, 08:53

Decisão

•09/03/2020, 13:43

Decisão

•09/03/2020, 11:34

Documento de Migração

•19/02/2020, 12:03