Procedimento Comum Cível 0053117-89.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 24.687,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

WESLLEY MAGALHAES FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LEILA MONTEIRO MAGALHAES

CPF

Autor

WESLEY MAGALHAES FERREIRA DA SILVA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MARY JASSE NEGRÃO

OAB/PA 13086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

WESLLEY MAGALHAES FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LEILA MONTEIRO MAGALHAES

CPF

Autor

WESLEY MAGALHAES FERREIRA DA SILVA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 28/10/2023

01/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de WESLLEY MAGALHAES FERREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de LEILA MONTEIRO MAGALHAES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de LEILA MONTEIRO MAGALHAES em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:57

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEILA MONTEIRO MAGALHAES e outros REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 4ª Vara da Fazenda Pú PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0053117-89.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:55

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:23

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 28/10/2023

01/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de WESLLEY MAGALHAES FERREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 13:55

Sentença

•31/08/2023, 12:53

03/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de LEILA MONTEIRO MAGALHAES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de LEILA MONTEIRO MAGALHAES em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:57

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEILA MONTEIRO MAGALHAES e outros REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 4ª Vara da Fazenda Pú PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0053117-89.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:55

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de LEILA MONTEIRO MAGALHAES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de LEILA MONTEIRO MAGALHAES em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:46

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEILA MONTEIRO MAGALHAES e outros REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Na decisão de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0053117-89.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 11:54

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de WESLLEY MAGALHAES FERREIRA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:54

Decorrido prazo de LEILA MONTEIRO MAGALHAES em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:54

Decorrido prazo de LEILA MONTEIRO MAGALHAES em 13/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:59

Decorrido prazo de WESLLEY MAGALHAES FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:07

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2022, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEILA MONTEIRO MAGALHAES, WESLLEY MAGALHAES FERREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que PROCESSO 0053117-89.2012.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:18

Processo migrado do sistema Libra

17/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:07

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 10:39

Remessa

25/02/2021, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2019, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/06/2019, 11:54

AGUARDANDO PRAZO

09/04/2019, 10:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/03/2019, 12:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/03/2019, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2018, 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00531178920128140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10337 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 10337. - Justificativa: COBRANÇA DE RETROATIVO E INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. - Ação Coletiva: N.

21/06/2018, 09:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/05/2018, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 11:34

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

24/05/2018, 11:34

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

29/03/2018, 08:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2017, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2017, 09:15

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

01/12/2017, 09:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/11/2017, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 11:51

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

22/02/2017, 11:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

21/06/2016, 12:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/10/2015, 12:55

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

06/03/2015, 10:39

CONCLUSOS

26/02/2015, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/12/2014, 11:15

RESENHA

05/12/2014, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/12/2014, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2014, 09:24

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2014, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 08:32

CONCLUSOS

22/09/2014, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2014, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2014, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2014, 13:11

Remessa

16/09/2014, 13:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2014, 08:50

AGUARDANDO REMESSA MP

18/08/2014, 13:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/07/2014, 09:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/07/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2014, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2014, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2014, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 13:26

Remessa

14/07/2014, 13:26

VISTAS AO ADVOGADO - fls.118. tel:84378787

09/07/2014, 13:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2014, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 10:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/06/2014, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/06/2014, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

15/04/2014, 12:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/04/2014, 11:33

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: redistribuído conforme resolução 12/2013

09/04/2014, 15:01

À DISTRIBUIÇÃO

08/04/2014, 09:30

Mero expediente - Mero expediente

08/04/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 08:54

OUTROS

20/02/2014, 11:05

OUTROS

20/02/2014, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2014, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2014, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2014, 08:06

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

19/02/2014, 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2014, 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2014, 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2014, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2014, 15:56

Remessa

04/02/2014, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2014, 15:56

AGUARDANDO MANDADO

23/01/2014, 08:18

OUTROS

17/01/2014, 11:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/01/2014, 13:50

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao procurador Adriana Moreira Rocha Bohadana OAB: 13041 com autorização à Amanda Modesto de oliveira Rg:4430909(54 fls) 3230-3504

15/01/2014, 10:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA MOREIRA ROCHA BOHADANA (4065252), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123699) no processo 00531178920128140301.

15/01/2014, 10:37

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao procurador Renata Santos Cruz OAB: 12.758 com autorização a estagiaria Vanessa Gouveia RG 6465834(54 folhas) 3344-2746

19/12/2013, 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA SOUZA DOS SANTOS (4070007), que representa a parte ESTADO DO PARA (3896088) no processo 00531178920128140301.

19/12/2013, 11:47

OUTROS

19/12/2013, 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO

19/12/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:43

OUTROS

19/12/2013, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2013, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2013, 11:12

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

19/12/2013, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2013, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2013, 16:35

Remessa

18/12/2013, 16:35

PREPARACAO DE MANDADO

17/12/2013, 12:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/12/2013, 12:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/12/2013, 10:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/12/2013, 10:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/12/2013, 09:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/12/2013, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOSE PEREIRA MONTEIRO

28/11/2013, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/11/2013, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

28/11/2013, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/11/2013, 10:04

MANDADO(S) A CENTRAL

28/11/2013, 08:56

MANDADO(S) A CENTRAL

28/11/2013, 08:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/11/2013, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2013, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2013, 11:41

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

19/11/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2013, 11:41

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

19/11/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2013, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2013, 11:38

OUTROS

19/11/2013, 08:36

OUTROS

28/06/2013, 11:30

OUTROS

26/06/2013, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2013, 09:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/03/2013, 14:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/03/2013, 14:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2013, 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

12/11/2012, 13:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/11/2012, 13:44

Decisão

•06/12/2022, 12:59

Decisão

•23/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:24

Documento de Migração

•17/02/2022, 11:12

Documento de Migração

•17/02/2022, 11:06

Documento de Migração

•17/02/2022, 11:06

Petição Inicial

•17/02/2022, 11:06

Documento de Migração

•17/02/2022, 11:06