Execução Fiscal 0052153-67.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2010

Valor da Causa

R$ 61.777,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J S BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/09/2025, 10:17

Desentranhado o documento

10/09/2025, 10:17

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 13:04

Expedição de Carta.

13/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de apelação

15/04/2025, 21:45

Decorrido prazo de J S BRASIL em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:46

Publicado Sentença em 20/02/2025.

22/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 21:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 21:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2024, 11:09

Todas as movimentações(65)

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/09/2025, 10:17

Desentranhado o documento

10/09/2025, 10:17

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 13:04

Expedição de Carta.

13/05/2025, 13:04

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 11:49

Sentença

•18/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de apelação

15/04/2025, 21:45

Decorrido prazo de J S BRASIL em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:46

Publicado Sentença em 20/02/2025.

22/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 21:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 21:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2024, 11:09

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:21

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de J S BRASIL em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:34

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052153-67.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: J S BRASIL R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incenti

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão

09/04/2018, 12:39

Movimento Processual Retificado

09/04/2018, 12:39

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:42

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 14:16

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

21/09/2016, 13:05

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

21/09/2016, 13:05

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/09/2016, 14:59

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/09/2016, 14:25

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/09/16 *Referente ao evento Despacho(25/08/16)

06/09/2016, 00:05

Evento Projudi: 30 - Despacho

25/08/2016, 12:39

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/08/2016, 12:39

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para J S BRASIL)

25/08/2016, 12:39

Evento Projudi: 29 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

18/03/2016, 10:14

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

13/03/2013, 08:23

Evento Projudi: 26 - Decisão cumprido(a)

03/10/2011, 10:56

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/10/2011, 10:56

Evento Projudi: 25 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

14/09/2011, 09:17

Evento Projudi: 24 - Decisão

14/09/2011, 09:17

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

08/08/2011, 10:26

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/08/2011, 10:26

Evento Projudi: 21 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:03

Evento Projudi: 20 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/08/2010, 09:53

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

04/08/2010, 09:16

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

20/07/2010, 08:59

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/07/2010, 08:59

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

19/07/2010, 17:29

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA) em 05/07/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/07/10)

05/07/2010, 09:53

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

01/07/2010, 11:27

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/07/2010, 11:27

Evento Projudi: 12 - Juntada de Certidão

01/07/2010, 11:02

Evento Projudi: 11 - Aguarda Manifestação

26/05/2010, 16:57

Evento Projudi: 10 - Mandado Cumprido

26/05/2010, 12:05

Evento Projudi: 9 - Aguarda Devolução De Mandado

17/05/2010, 13:17

Evento Projudi: 8 - Mandado Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(17/05/10)

17/05/2010, 13:15

Evento Projudi: 6 - Aguarda Cumprimento

17/05/2010, 12:38

Evento Projudi: 7 - Expeça-Se - MANDADO

17/05/2010, 12:38

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

17/05/2010, 11:05

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para J S BRASIL

17/05/2010, 11:05

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

10/05/2010, 18:38

Evento Projudi: 2 - Petição Inicial Enviada

10/05/2010, 18:38

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

10/05/2010, 18:38

Decisão

•01/09/2022, 12:31

Decisão

•25/08/2022, 11:37

Decisão

•14/09/2011, 09:17

Despacho

•01/07/2010, 11:27

Despacho

•17/05/2010, 11:05