Procedimento do Juizado Especial Cível 0052098-19.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.235,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LIMA DE SOUZA

OAB/PA 14139·CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL

OAB/PE 35724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO BANORTE S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/11/2025, 13:33

Apensado ao processo 0837629-75.2023.8.14.0301

12/04/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 08/02/2023

03/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:20

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052098-19.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: BANCO BANORTE S/A SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmen

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:43

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

03/11/2025, 13:33

Apensado ao processo 0837629-75.2023.8.14.0301

12/04/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 08/02/2023

03/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 13:33

Sentença

•16/11/2022, 11:56

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:20

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052098-19.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: BANCO BANORTE S/A SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmen

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:36

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:49

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052098-19.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: BANCO BANORTE S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão

06/11/2018, 11:04

Movimento Processual Retificado

06/11/2018, 11:04

Conclusos para decisão

06/11/2018, 11:04

Movimento Processual Retificado

06/11/2018, 11:04

Conclusos para decisão

17/01/2018, 07:31

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 14:17

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

03/02/2014, 10:49

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/02/2014, 10:49

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 10:37

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 10:37

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/12/10 *Referente ao evento Mero expediente(13/12/10)

24/12/2010, 00:01

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

13/12/2010, 12:10

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/12/2010, 11:59

Evento Projudi: 22 - Mero expediente

13/12/2010, 11:59

Evento Projudi: 21 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:59

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão

18/08/2010, 16:16

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

18/08/2010, 16:16

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

18/08/2010, 14:17

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIEL LIMA DE SOUZA 14139 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovido BANCO BANORTE S/A

17/08/2010, 08:50

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/08/2010, 18:37

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA) em 15/07/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(05/07/10)

15/07/2010, 18:32

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/07/2010, 11:34

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

06/07/2010, 10:25

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

05/07/2010, 11:58

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/07/2010, 11:58

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

05/07/2010, 11:58

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ BANCO BANORTE S/A em 10/05/10

05/07/2010, 11:54

Evento Projudi: 8 - Aguardar Retorno De A.R.

27/04/2010, 08:53

Evento Projudi: 7 - Citação Expedida - Para BANCO BANORTE S/A

27/04/2010, 08:39

Evento Projudi: 6 - Aguarda Cumprimento

26/04/2010, 12:46

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

26/04/2010, 12:35

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para BANCO BANORTE S/A

26/04/2010, 12:35

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

23/04/2010, 12:48

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

23/04/2010, 12:48

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

23/04/2010, 12:48

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:52

Decisão

•01/09/2022, 12:33

Decisão

•25/08/2022, 11:37

Despacho

•26/04/2010, 12:35