Execução Fiscal 0051974-36.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2010

Valor da Causa

R$ 28.701,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HERGE MADEIRAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:46

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:13

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 04:27

Decorrido prazo de HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 08:38

Juntada de identificação de ar

25/12/2024, 08:08

Publicado Sentença em 09/12/2024.

16/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:52

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:46

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:46

Decisão

•07/04/2025, 10:41

25/02/2025, 20:13

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 04:27

Decorrido prazo de HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 08:38

Juntada de identificação de ar

25/12/2024, 08:08

Publicado Sentença em 09/12/2024.

16/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 10:26

Decorrido prazo de HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:00

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:34

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0051974-36.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão

18/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:50

Evento Projudi: 37 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 09:15

Evento Projudi: 36 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 01/08/13

22/08/2013, 00:02

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/08/13 *Referente ao evento Despacho(30/07/13)

10/08/2013, 00:01

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

09/08/2013, 13:08

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/08/2013, 13:07

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/08/2013, 12:43

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

01/08/2013, 13:26

Evento Projudi: 29 - Despacho

30/07/2013, 14:23

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/07/2013, 14:23

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

06/03/2013, 12:26

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

06/03/2013, 12:26

Evento Projudi: 25 - Decisão cumprido(a)

07/09/2011, 23:16

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/09/2011, 23:16

Evento Projudi: 23 - Decisão

01/09/2011, 11:36

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

01/09/2011, 11:35

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

03/08/2011, 12:25

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/08/2011, 12:25

Evento Projudi: 20 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/04/2011, 18:30

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

13/04/2011, 15:55

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

06/04/2011, 22:20

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/04/2011, 22:20

Evento Projudi: 16 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:42

Evento Projudi: 15 - Juntada de Edital/Citação

22/06/2010, 13:58

Evento Projudi: 14 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 15/03/10 para HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA

22/06/2010, 13:54

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

22/06/2010, 13:54

Evento Projudi: 12 - Aguarda Cumprimento

14/05/2010, 12:11

Evento Projudi: 11 - Diligencia Requerida

14/05/2010, 12:07

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por FABIO T F GOES) em 14/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(13/05/10)

14/05/2010, 09:57

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

13/05/2010, 12:38

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

13/05/2010, 12:38

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/05/2010, 12:38

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

15/03/2010, 11:19

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA

15/03/2010, 10:12

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para HERGE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA

12/03/2010, 11:29

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

12/03/2010, 11:29

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

10/03/2010, 11:47

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

10/03/2010, 11:47

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

10/03/2010, 11:47

Decisão

•18/03/2025, 12:55

Sentença

•05/12/2024, 08:52

Sentença

•01/11/2024, 09:04

Despacho

•12/06/2024, 11:01

Decisão

•01/09/2022, 12:33

Decisão

•25/08/2022, 11:37

Decisão

•01/09/2011, 11:35

Despacho

•13/05/2010, 12:38

Despacho

•12/03/2010, 11:29