Execução Fiscal 0064967-48.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2009

Valor da Causa

R$ 11.172,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA

OAB/PA 7369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 19/11/2025

16/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:30

Publicado Sentença em 01/10/2025.

02/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:34

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 19/11/2025

16/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 14:01

Sentença

•21/08/2025, 13:30

25/10/2025, 13:30

Publicado Sentença em 01/10/2025.

02/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:34

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0064967-48.2009.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:29

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2017, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2017, 10:01

Evento Projudi: 204 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

22/09/2016, 10:31

Evento Projudi: 203 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

22/09/2016, 10:30

Evento Projudi: 201 - Documento analisado

22/09/2016, 10:30

Evento Projudi: 202 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/09/2016, 10:30

Evento Projudi: 200 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 22/09/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/09/16)

22/09/2016, 10:17

Evento Projudi: 199 - Juntada de Requerimento

22/09/2016, 10:16

Evento Projudi: 197 - Ato ordinatório

20/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 198 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 196 - Juntada de Mandado

19/09/2016, 13:52

Evento Projudi: 195 - Mandado expedido(a)

11/01/2016, 11:28

Evento Projudi: 194 - Documento analisado

11/01/2016, 10:01

Evento Projudi: 193 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

07/01/2016, 11:31

Evento Projudi: 192 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/12/2015, 14:02

Evento Projudi: 191 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(21/10/15)

04/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 190 - Intimação lido(a) - (Por ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA) em 21/10/15 *Referente ao evento Despacho(21/10/15)

21/10/2015, 10:48

Evento Projudi: 188 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/10/2015, 10:25

Evento Projudi: 189 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA)

21/10/2015, 10:25

Evento Projudi: 187 - Despacho

21/10/2015, 10:25

Evento Projudi: 186 - Juntada de Ofício

26/11/2013, 11:22

Evento Projudi: 185 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

13/10/2011, 08:50

Evento Projudi: 184 - Documento analisado

13/10/2011, 08:50

Evento Projudi: 183 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

11/10/2011, 16:56

Evento Projudi: 182 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

10/10/2011, 11:30

Evento Projudi: 181 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/10/11 *Referente ao evento Decisão(26/09/11)

07/10/2011, 00:01

Evento Projudi: 180 - Documento analisado

27/09/2011, 11:32

Evento Projudi: 178 - Decisão

26/09/2011, 10:46

Evento Projudi: 179 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/09/2011, 10:46

Evento Projudi: 177 - Decisão cumprido(a)

05/09/2011, 08:50

Evento Projudi: 176 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 01/09/11

04/09/2011, 00:14

Evento Projudi: 175 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

01/09/2011, 12:10

Evento Projudi: 174 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

31/08/2011, 11:23

Evento Projudi: 173 - Decisão

31/08/2011, 11:23

Evento Projudi: 172 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/07/2011, 11:47

Evento Projudi: 171 - Decisão cumprido(a)

29/07/2011, 11:47

Evento Projudi: 170 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 26/07/11

29/07/2011, 00:10

Evento Projudi: 169 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/07/2011, 10:04

Evento Projudi: 168 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

25/07/2011, 21:46

Evento Projudi: 167 - Decisão

25/07/2011, 21:46

Evento Projudi: 166 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/07/2011, 08:29

Evento Projudi: 165 - Certidão expedido(a)

01/07/2011, 08:29

Evento Projudi: 164 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

01/07/2011, 08:27

Evento Projudi: 163 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

01/07/2011, 08:27

Evento Projudi: 162 - Intimação lido(a) - (Por CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA(Leitura Automática)) em 28/06/11 *Referente ao evento Decisão(16/06/11)

28/06/2011, 00:02

Evento Projudi: 161 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 16/06/11 *Referente ao evento Decisão(16/06/11)

16/06/2011, 17:23

Evento Projudi: 160 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

16/06/2011, 11:10

Evento Projudi: 158 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/06/2011, 11:10

Evento Projudi: 159 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA)

16/06/2011, 11:10

Evento Projudi: 157 - Decisão

16/06/2011, 11:10

Evento Projudi: 156 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

02/05/2011, 12:17

Evento Projudi: 155 - Conclusos para Despacho

02/05/2011, 12:17

Evento Projudi: 154 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 6ª Vara da Fazenda / SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA para 6ª Vara da Fazenda / PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA )

14/01/2011, 09:12

Evento Projudi: 153 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 09:53

Evento Projudi: 152 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/11/2010, 13:29

Evento Projudi: 151 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

22/11/2010, 11:21

Evento Projudi: 150 - Intimação lido(a) - (Por CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA(Leitura Automática)) em 09/11/10 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(23/09/10)

09/11/2010, 00:04

Evento Projudi: 149 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2010, 12:48

Evento Projudi: 148 - Certidão expedido(a)

03/11/2010, 12:48

Evento Projudi: 147 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/10/2010, 16:15

Evento Projudi: 146 - Juntada de Petição de Petição

28/10/2010, 08:20

Evento Projudi: 145 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 26/10/10 *Referente ao evento Despacho(20/10/10)

26/10/2010, 10:03

Evento Projudi: 143 - Despacho

20/10/2010, 09:45

Evento Projudi: 144 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/10/2010, 09:45

Evento Projudi: 142 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 15/10/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(13/10/10)

15/10/2010, 10:30

Evento Projudi: 141 - Conclusos para Despacho

13/10/2010, 10:56

Evento Projudi: 139 - Certidão expedido(a)

13/10/2010, 10:56

Evento Projudi: 140 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/10/2010, 10:56

Evento Projudi: 138 - Juntada de Requerimento

27/09/2010, 07:58

Evento Projudi: 137 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 27/09/10 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(23/09/10)

27/09/2010, 07:50

Evento Projudi: 135 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/09/2010, 12:43

Evento Projudi: 136 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA)

23/09/2010, 12:43

Evento Projudi: 134 - Decisão ou Despacho

23/09/2010, 12:43

Evento Projudi: 133 - Juntada de Requerimento

31/08/2010, 09:25

Evento Projudi: 132 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 30/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(26/08/10)

30/08/2010, 18:29

Evento Projudi: 131 - Conclusos para Pedido Urgência

26/08/2010, 18:16

Evento Projudi: 129 - Certidão expedido(a)

26/08/2010, 18:16

Evento Projudi: 130 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/08/2010, 18:16

Evento Projudi: 128 - Documento analisado

09/06/2010, 08:18

Evento Projudi: 127 - Expedição de Intimação - (Para CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA)

08/06/2010, 10:52

Evento Projudi: 126 - Mero expediente

08/06/2010, 10:52

Evento Projudi: 124 - Certidão expedido(a)

07/06/2010, 13:13

Evento Projudi: 125 - Conclusos para Pedido Urgência

07/06/2010, 13:13

Evento Projudi: 123 - Expedição de Citação - Para CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA

07/06/2010, 11:05

Evento Projudi: 122 - Mero expediente

07/06/2010, 11:05

Evento Projudi: 122 - Mero expediente

07/06/2010, 11:05

Evento Projudi: 121 - Intimação Lida - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 21/05/10 *Referente ao evento DESPACHO(14/05/10)

21/05/2010, 15:24

Evento Projudi: 120 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

21/05/2010, 12:33

Evento Projudi: 119 - Autos Conclusos Para Despacho

21/05/2010, 12:32

Evento Projudi: 118 - Peticao Enviada

21/05/2010, 12:17

Evento Projudi: 117 - Aguarda Providência Do Autor

14/05/2010, 11:34

Evento Projudi: 116 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/05/2010, 11:05

Evento Projudi: 115 - Despacho

14/05/2010, 11:05

Evento Projudi: 114 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

29/04/2010, 08:09

Evento Projudi: 113 - Autos Conclusos Para Despacho

29/04/2010, 08:09

Evento Projudi: 112 - Peticao Enviada

28/04/2010, 22:18

Evento Projudi: 111 - Intimação Lida - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 28/04/10 *Referente ao evento AGUARDA MANIFESTAÇÃO(27/04/10)

28/04/2010, 21:15

Evento Projudi: 110 - Intimação Lida - (Por ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA) em 27/04/10 *Referente ao evento AGUARDA MANIFESTAÇÃO(27/04/10)

27/04/2010, 12:26

Evento Projudi: 107 - Aguarda Manifestação

27/04/2010, 09:46

Evento Projudi: 107 - Aguarda Manifestação

27/04/2010, 09:46

Evento Projudi: 108 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/04/2010, 09:46

Evento Projudi: 109 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA)

27/04/2010, 09:46

Evento Projudi: 106 - Aguarda Manifestação

15/04/2010, 07:56

Evento Projudi: 105 - Peticao Enviada

14/04/2010, 14:56

Evento Projudi: 104 - Intimação Lida - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 14/04/10 *Referente ao evento AGUARDA MANIFESTAÇÃO(13/04/10)

14/04/2010, 14:38

Evento Projudi: 103 - Intimação Lida - (Por ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA) em 14/04/10 *Referente ao evento AGUARDA MANIFESTAÇÃO(13/04/10)

14/04/2010, 13:27

Evento Projudi: 102 - Aguarda Cumprimento

13/04/2010, 10:58

Evento Projudi: 100 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/04/2010, 10:57

Evento Projudi: 101 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA)

13/04/2010, 10:57

Evento Projudi: 99 - Aguarda Manifestação

13/04/2010, 10:57

Evento Projudi: 99 - Aguarda Manifestação

13/04/2010, 10:57

Evento Projudi: 98 - Aguarda Cumprimento

06/04/2010, 13:47

Evento Projudi: 97 - Mandado Cumprido

06/04/2010, 13:15

Evento Projudi: 96 - Aguarda Cumprimento

06/04/2010, 12:53

Evento Projudi: 95 - Mandado Cumprido

06/04/2010, 12:44

Evento Projudi: 94 - Intimação Lida - (Por CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA(Leitura Automática)) em 29/03/10 *Referente ao evento DILIGÊNCIA CUMPRIDA(16/03/10)

27/03/2010, 01:00

Evento Projudi: 93 - Certidão Expedida

23/03/2010, 16:23

Evento Projudi: 92 - Peticao Enviada

23/03/2010, 11:37

Evento Projudi: 91 - Intimação Lida - (Por CAIO DE AZEVEDO TRINDADE) em 22/03/10 *Referente ao evento DILIGÊNCIA CUMPRIDA(16/03/10)

22/03/2010, 16:44

Evento Projudi: 88 - Diligência Cumprida

16/03/2010, 10:09

Evento Projudi: 89 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/03/2010, 10:09

Evento Projudi: 90 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA)

16/03/2010, 10:09

Evento Projudi: 87 - Mandado Expedido

16/03/2010, 10:06

Evento Projudi: 86 - Intimação Lida - (Por CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA(Leitura Automática)) em 16/03/10 *Referente ao evento LEILÃO DESIGNADO PARA(03/03/10)

16/03/2010, 01:04

Evento Projudi: 85 - Intimação Lida - (Por CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA(Leitura Automática)) em 16/03/10 *Referente ao evento LEILÃO DESIGNADO PARA(03/03/10)

16/03/2010, 01:04

Evento Projudi: 84 - Intimação Lida - (Por CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA(Leitura Automática)) em 16/03/10 *Referente ao evento LEILÃO DESIGNADO PARA(03/03/10)

16/03/2010, 01:04

Evento Projudi: 83 - Intimação Lida - (Por CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA(Leitura Automática)) em 16/03/10 *Referente ao evento LEILÃO DESIGNADO PARA(03/03/10)

16/03/2010, 01:02

Evento Projudi: 82 - Intimação Lida - (Por CAIO DE AZEVEDO TRINDADE) em 09/03/10 *Referente ao evento LEILÃO DESIGNADO PARA(03/03/10)

09/03/2010, 11:28

Evento Projudi: 81 - Expeça-Se - MANDADO

03/03/2010, 11:55

Evento Projudi: 80 - Aguarda Cumprimento

03/03/2010, 11:55

Evento Projudi: 77 - Leilão Designado Para

03/03/2010, 11:23

Evento Projudi: 78 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/03/2010, 11:23

Evento Projudi: 79 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA)

03/03/2010, 11:23

Evento Projudi: 76 - Habilitação Requerida

22/01/2010, 11:51

Evento Projudi: 75 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

12/01/2010, 08:59

Evento Projudi: 74 - Certidão Expedida

12/01/2010, 08:59

Evento Projudi: 73 - Intimação Lida - (Por CAIO DE AZEVEDO TRINDADE) em 01/12/09 *Referente ao evento LEILÃO DESIGNADO PARA(13/11/09)

01/12/2009, 13:02

Evento Projudi: 72 - Aguarda Cumprimento

01/12/2009, 10:47

Evento Projudi: 71 - Mandado Cumprido

27/11/2009, 09:27

Evento Projudi: 70 - Mandado Cumprido

27/11/2009, 09:24

Evento Projudi: 69 - Aguarda Devolução De Mandado

16/11/2009, 09:51

Evento Projudi: 68 - Mandado Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(16/11/09)

16/11/2009, 09:49

Evento Projudi: 67 - Expeça-Se - MANDADO

16/11/2009, 09:15

Evento Projudi: 66 - Aguarda Cumprimento

16/11/2009, 09:15

Evento Projudi: 65 - Mandado Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(16/11/09)

16/11/2009, 09:09

Evento Projudi: 63 - Aguarda Cumprimento

16/11/2009, 08:28

Evento Projudi: 64 - Expeça-Se - MANDADO

16/11/2009, 08:28

Evento Projudi: 61 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/11/2009, 14:10

Evento Projudi: 62 - Intimação Ordenada - (Para CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA)

13/11/2009, 14:10

Evento Projudi: 60 - Leilão Designado Para

13/11/2009, 14:10

Evento Projudi: 59 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

09/11/2009, 10:19

Evento Projudi: 58 - Autos Conclusos Para Despacho

09/11/2009, 10:19

Evento Projudi: 57 - Mandado Devolvido Não Cumprido

09/11/2009, 09:55

Evento Projudi: 56 - Aguarda Cumprimento

09/11/2009, 09:02

Evento Projudi: 55 - Aguarda Devolução De Mandado

04/11/2009, 09:53

Evento Projudi: 53 - Diligência Cumprida

30/10/2009, 14:08

Evento Projudi: 54 - Intimação Ordenada - (Para ESTADO DO PARÁ)

30/10/2009, 14:08

Evento Projudi: 52 - Intimação Lida - (Por CAIO DE AZEVEDO TRINDADE) em 26/10/09 *Referente ao evento AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO(19/10/09)

26/10/2009, 10:24

Evento Projudi: 50 - Aguarda Devolução De Mandado

19/10/2009, 10:53

Evento Projudi: 51 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2009, 10:53

Evento Projudi: 49 - Mandado Expedido

15/10/2009, 11:54

Evento Projudi: 48 - Aguarda Cumprimento

13/10/2009, 09:17

Evento Projudi: 46 - Leilão Designado Para

08/10/2009, 12:57

Evento Projudi: 47 - Expeça-Se

08/10/2009, 12:57

Evento Projudi: 44 - Autos Conclusos Para Despacho

08/09/2009, 10:54

Evento Projudi: 45 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

08/09/2009, 10:54

Evento Projudi: 43 - Peticao Enviada

05/09/2009, 12:18

Evento Projudi: 42 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/09/09 *Referente ao evento OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S)(21/08/09)

01/09/2009, 00:00

Evento Projudi: 41 - Aguarda Manifestação

25/08/2009, 12:49

Evento Projudi: 40 - Mandado Cumprido

25/08/2009, 11:59

Evento Projudi: 38 - Ofício(S) Expedido(S)

21/08/2009, 10:55

Evento Projudi: 39 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/08/2009, 10:55

Evento Projudi: 36 - Aguarda Cumprimento

06/08/2009, 13:54

Evento Projudi: 37 - Expeça-Se - OFÍCIO

06/08/2009, 13:54

Evento Projudi: 35 - Processo Despachado

06/08/2009, 13:10

Evento Projudi: 33 - Autos Conclusos Para Decisão

29/07/2009, 09:34

Evento Projudi: 34 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO

29/07/2009, 09:34

Evento Projudi: 32 - Peticao Enviada

28/07/2009, 12:12

Evento Projudi: 31 - Intimação Lida - (Por CAIO DE AZEVEDO TRINDADE) em 27/07/09 *Referente ao evento AGUARDA MANIFESTAÇÃO(17/07/09)

27/07/2009, 17:35

Evento Projudi: 29 - Aguarda Manifestação

17/07/2009, 13:03

Evento Projudi: 30 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/07/2009, 13:03

Evento Projudi: 28 - Mandado Cumprido

14/07/2009, 10:39

Evento Projudi: 27 - Aguarda Devolução De Mandado

07/07/2009, 14:15

Evento Projudi: 25 - Aguarda Manifestação

19/06/2009, 11:36

Evento Projudi: 26 - Autos Ao Cartório

19/06/2009, 11:36

Evento Projudi: 23 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/05/09 *Referente ao evento PROCESSO DESPACHADO(08/05/09)

18/05/2009, 23:59

Evento Projudi: 22 - Mandado Expedido

08/05/2009, 13:13

Evento Projudi: 21 - Mandado Expedido - Referente ao evento PROCESSO DESPACHADO(08/05/09)

08/05/2009, 13:02

Evento Projudi: 18 - Processo Despachado

08/05/2009, 12:23

Evento Projudi: 19 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/05/2009, 12:23

Evento Projudi: 20 - Expeça-Se - MANDADO

08/05/2009, 12:23

Evento Projudi: 17 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO

04/05/2009, 11:40

Evento Projudi: 16 - Autos Conclusos Para Decisão

04/05/2009, 11:40

Evento Projudi: 15 - Desistencia Requerida

30/04/2009, 16:29

Evento Projudi: 14 - Diligencia Requerida

30/04/2009, 16:17

Evento Projudi: 13 - Intimação Lida - (Por CAIO DE AZEVEDO TRINDADE) em 27/04/09 *Referente ao evento AR JUNTADO EM(17/04/09)

27/04/2009, 17:31

Evento Projudi: 11 - Ar Juntado Em

17/04/2009, 14:52

Evento Projudi: 11 - Ar Juntado Em

17/04/2009, 14:52

Evento Projudi: 12 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/04/2009, 14:52

Evento Projudi: 10 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 19/03/09 para CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA

17/04/2009, 14:47

Evento Projudi: 9 - Aguardar Retorno De A.R.

19/03/2009, 12:08

Evento Projudi: 8 - Citação Expedida - Para CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA

19/03/2009, 09:34

Evento Projudi: 7 - Intimação Lida - (Por CAIO DE AZEVEDO TRINDADE) em 13/03/09 *Referente ao evento CITAÇÃO ORDENADA(12/03/09)

13/03/2009, 12:20

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

12/03/2009, 10:40

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para CONSPEL CONSTRUTORA PETROLA LTDA

12/03/2009, 10:40

Evento Projudi: 6 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/03/2009, 10:40

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

10/03/2009, 15:35

Evento Projudi: 1 - Peticao Enviada

10/03/2009, 15:35

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

10/03/2009, 15:35

Decisão

•01/09/2022, 12:38

Decisão

•25/08/2022, 11:37

Despacho

•20/09/2016, 09:36

Decisão

•26/09/2011, 10:46

Decisão

•31/08/2011, 11:23

Decisão

•25/07/2011, 21:46

Decisão

•16/06/2011, 11:10

Decisão

•20/10/2010, 09:45

Decisão

•23/09/2010, 12:43

Despacho

•08/06/2010, 10:52

Despacho

•07/06/2010, 11:05

Despacho

•07/06/2010, 11:05

Despacho

•14/05/2010, 11:05

Todos os documentos(27)

Sentença

•29/09/2025, 14:01

Sentença

•21/08/2025, 13:30

Decisão

•01/09/2022, 12:38

Decisão

•25/08/2022, 11:37

Despacho

•20/09/2016, 09:36

Decisão

•26/09/2011, 10:46

Decisão

•31/08/2011, 11:23

Decisão

•25/07/2011, 21:46

Decisão

•16/06/2011, 11:10

Decisão

•20/10/2010, 09:45

Decisão

•23/09/2010, 12:43

Despacho

•08/06/2010, 10:52

Despacho

•07/06/2010, 11:05

Despacho

•07/06/2010, 11:05

Despacho

•14/05/2010, 11:05

Despacho

•27/04/2010, 09:46

Despacho

•27/04/2010, 09:46

Despacho

•13/04/2010, 10:57

Despacho

•13/04/2010, 10:57

Despacho

•03/03/2010, 11:23

Despacho

•13/11/2009, 14:10

Despacho

•08/10/2009, 12:57

Despacho

•06/08/2009, 13:10

Despacho

•17/07/2009, 13:03

Despacho

•08/05/2009, 12:23

Despacho

•17/04/2009, 14:52

Despacho

•12/03/2009, 10:40