Execução Fiscal 0046925-09.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 203.440,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. R. RUIVO DE ARAUJO - ME

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de J. R. RUIVO DE ARAUJO - ME em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:17

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:43

Todas as movimentações(73)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:41

Decisão

•06/05/2025, 13:34

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de J. R. RUIVO DE ARAUJO - ME em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:17

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:43

Publicado Decisão em 21/02/2025.

24/02/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 13:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

04/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de J. R. RUIVO DE ARAUJO - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:30

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:18

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:02

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J. R. RUIVO DE ARAUJO - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0046925-09.2013.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:33

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:59

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:15

Conclusos para decisão

29/05/2020, 18:50

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 18:50

Movimento Processual Retificado

23/07/2019, 10:07

Conclusos para julgamento

22/04/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:44

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 15:53

Evento Projudi: 16 - Juntada de Certidão

30/09/2015, 15:30

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/03/2014, 12:17

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

11/03/2014, 12:17

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/03/2014, 11:56

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

24/01/2014, 13:50

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

24/01/2014, 13:50

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/11/2013, 08:29

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

21/11/2013, 13:57

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/11/2013, 13:56

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para J. R. RUIVO DE ARAUJO - ME

30/10/2013, 11:42

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/09/2013, 11:07

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/09/2013, 23:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para J. R. RUIVO DE ARAUJO - ME

10/09/2013, 23:11

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/09/2013, 11:57

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

03/09/2013, 11:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/09/2013, 11:57

Decisão

•03/05/2025, 12:48

Decisão

•19/02/2025, 13:55

Decisão

•19/11/2024, 13:04

Despacho

•04/06/2024, 11:55

Despacho

•18/08/2022, 10:55

Despacho

•26/01/2022, 23:59

Decisão

•27/07/2021, 22:15

Decisão

•01/11/2018, 10:33

Decisão

•10/09/2013, 23:11