Execução Fiscal 0868216-56.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 6.681,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PLATIBEL IND E COM DE PLASTICOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:14

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:00

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Documentos

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 10:37

Decisão

•13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:14

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:00

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:34

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de PLATIBEL IND E COM DE PLASTICOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:26

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:22

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DIEGO LEAO CASTELO BRANCO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PLATIBEL IND E COM DE PLASTICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0868216-56.2018.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:01

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:15

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:50

Conclusos para decisão

30/04/2020, 13:53

Conclusos para decisão

30/04/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:45

Conclusos para despacho

13/11/2018, 08:19

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 14:12

Decisão

•07/05/2025, 11:28

Decisão

•07/06/2024, 13:19

Decisão

•30/10/2023, 13:44

Decisão

•10/10/2023, 13:03

Despacho

•18/08/2022, 11:01

Despacho

•27/01/2022, 00:15

Decisão

•26/07/2021, 21:50

Despacho

•13/11/2018, 10:45