Execução Fiscal 0119114-77.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 294.207,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMAP - COMERCIO DE ALIMENTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:15

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 13:30

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:54

Publicado Despacho em 11/10/2024.

12/10/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 04:10

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Decisão

•06/02/2025, 13:15

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:15

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 13:30

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:54

Publicado Despacho em 11/10/2024.

12/10/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

10/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:59

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de COMAP - COMERCIO DE ALIMENTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:26

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:36

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMAP - COMERCIO DE ALIMENTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0119114-77.2016.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:47

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:20

Conclusos para decisão

01/07/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 09:54

Juntada de Certidão

03/02/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2019, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2018, 12:39

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:09

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:53

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:14

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

26/09/2017, 07:53

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/09/2017, 07:53

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

25/09/2017, 16:46

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:00

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

11/09/2017, 08:42

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 08:42

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

01/12/2016, 10:42

Evento Projudi: 14 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

29/11/2016, 16:36

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/11/16)

22/11/2016, 00:03

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

10/11/2016, 08:22

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

10/11/2016, 08:22

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/11/2016, 08:22

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 14:21

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para COMAP - COMERCIO DE ALIMENTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA

13/05/2016, 09:10

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:27

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMAP - COMERCIO DE ALIMENTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA

09/03/2016, 10:27

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:27

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para COMAP - COMERCIO DE ALIMENTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA)

09/03/2016, 10:27

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

03/03/2016, 11:54

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

03/03/2016, 11:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/03/2016, 11:54

Decisão

•11/11/2024, 13:30

Despacho

•09/10/2024, 12:51

Despacho

•10/09/2024, 10:53

Despacho

•23/02/2024, 11:59

Despacho

•18/08/2022, 11:00

Despacho

•23/01/2022, 18:22

Decisão

•27/07/2021, 22:20

Despacho

•08/05/2018, 13:09

Despacho

•11/09/2017, 08:42

Despacho

•10/11/2016, 08:22

Decisão

•09/03/2016, 10:27