Recurso Especial 0036205-56.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VALENTINO DOLZANE DO COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GARCIA DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/PA 15833·CPF·Representa: Autor

WAGNER APARECIDO DA CRUZ

OAB/PA 10485·CPF·Representa: Autor

CAMILA CORREA TEIXEIRA

OAB/PA 12291·CPF·Representa: Réu

ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO

OAB/PA 2151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/03/2021, 10:53

Transitado em Julgado em 25/03/2021

25/03/2021, 10:53

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 13:32

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2020

10/12/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2020, 19:02

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ

09/12/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2020

09/12/2020, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/10/2020, 09:43

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/10/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/09/2020, 14:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2020, 08:50