Procedimento Comum Cível 0801072-74.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MINERACAO BURITIRAMA S.A

CNPJ

Autor

BURITIRAMA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARABA XXXXXXX

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA

OAB/PA 24831·CPF·Representa: Autor

LAERCIO CARDOSO SALES NETO

OAB/PA 17426·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA

OAB/PA 11366·CPF·Representa: Autor

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 15621·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA FLORES

OAB/PA 13274·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA

OAB/PA 24831·CPF·Representa: Autor

LAERCIO CARDOSO SALES NETO

OAB/PA 17426·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA

OAB/PA 11366·CPF·Representa: Autor

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 15621·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA FLORES

OAB/PA 13274·CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 13:57

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:23

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:47

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:32

Todas as movimentações(50)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 13:57

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:23

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:26

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:47

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:32

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801072-74.2019.8.14.0028. AUTOR: MINERACAO BURITIRAMA S.A REU: MUNICIPIO DE MARABA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. A especificação de provas contida na inicial e na contestação ocorreram de maneira genérica, impossibilitando que este juízo possa aferir de maneira precisa quais provas são necessárias ao deslinde do feito e quais provas de fato as partes pretendem produzir. Dessa maneira, intimem-se as

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:38

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de contestação

05/03/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/03/2021, 11:51

Juntada de Certidão

03/03/2021, 11:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 10:21

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:54

Cancelada a movimentação processual

05/05/2020, 09:54

Juntada de certidão

26/07/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:04

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 00:30

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2019, 12:14

Conclusos para decisão

20/02/2019, 13:44

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

19/02/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 15:27

Sentença

•15/04/2026, 10:47

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 18:49

Decisão

•01/09/2022, 14:38

Despacho

•04/03/2021, 09:45

Despacho

•05/05/2020, 10:21

Decisão

•25/03/2019, 10:42

Decisão

•22/02/2019, 12:14