Execução Fiscal 0800604-81.2018.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.822,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES PONTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:56

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PONTES em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 11:37

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

09/12/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 21:12

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PONTES em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:07

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:56

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PONTES em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•08/10/2023, 11:37

Despacho

•02/03/2023, 15:59

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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08/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 11:37

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

09/12/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 21:12

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PONTES em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 12:01

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES PONTES DESPACHO 1. Considerando que restou frustrado o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800604-81.2018.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de bloqueio, via sistema RENAJUD, de veículos vinculados ao CNPJ/CPF 295.058.362-87 da parte executada. 2. Após a consulta ao RENAJUD, verifico que restou preju

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:07

Conclusos para despacho

28/08/2022, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 21:56

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 21:56

Conclusos para despacho

10/08/2020, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/12/2019, 18:54

Juntada de ato ordinatório

27/12/2019, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 08:30

Juntada de certidão

29/05/2019, 08:29

Juntada de documento de comprovação

09/08/2018, 10:30

Juntada de certidão

01/08/2018, 10:06

Juntada de certidão

13/06/2018, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 13:22

Conclusos para despacho

18/05/2018, 09:08

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 15:02

Despacho

•01/09/2022, 16:07

Decisão

•28/08/2022, 11:45

Despacho

•31/07/2022, 21:56

Despacho

•09/09/2021, 11:45

Despacho

•11/06/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•27/12/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•27/12/2019, 18:52

Despacho

•11/06/2018, 13:22