Execução Fiscal 0813780-16.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 6.279,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2022, 19:06

Decorrido prazo de FRANCO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:07

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2022, 21:43

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813780-16.2019.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Cediço que o mero inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza, por si, hipótese de infração à Lei hábil a ensejar o redirecionamento do feito em face do sócio gerente. 2. No caso em epígrafe, observo que a carta de citação retornou com a informação "ausente 3x" (ID 14346651), não restando caracterizado o encerramento das ativ

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:04

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 22:04

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2021, 20:22

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2022, 19:06

Decorrido prazo de FRANCO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:07

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2022, 21:43

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

Documentos

Despacho

•28/03/2019, 11:00

Despacho

•22/02/2020, 09:20

Decisão

•23/03/2021, 20:22

Decisão

•08/02/2022, 15:16

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813780-16.2019.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Cediço que o mero inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza, por si, hipótese de infração à Lei hábil a ensejar o redirecionamento do feito em face do sócio gerente. 2. No caso em epígrafe, observo que a carta de citação retornou com a informação "ausente 3x" (ID 14346651), não restando caracterizado o encerramento das ativ

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:04

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 22:04

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2021, 20:22

Conclusos para decisão

23/03/2021, 20:05

Cancelada a movimentação processual

23/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:40

Expedição de Decisão.

21/07/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2020, 09:20

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:14

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 11:00

Conclusos para despacho

27/03/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 15:17