Recurso Extraordinário 0800376-33.2021.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.880,80

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2025, 13:14

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:08

Expedição de Carta.

01/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:07

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

01/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:51

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2025, 13:14

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•05/08/2025, 10:43

Despacho

•07/07/2025, 10:06

25/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:08

Expedição de Carta.

01/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:07

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

01/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de carta

11/08/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:22

Expedição de Carta.

05/08/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2025, 15:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:11

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:40

Expedição de Carta.

17/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:40

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de carta

22/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:15

Expedição de Carta.

14/11/2024, 11:15

Conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (RECORRENTE) e não-provido

06/11/2024, 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 20:49

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 18:30

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 15:34

Acórdão

•06/11/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:42

Sentença

•31/05/2023, 08:37

Sentença

•22/05/2023, 13:02

Sentença

•02/09/2022, 08:56

Sentença

•29/08/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 16:14

Decisão

•28/06/2021, 10:23

Decisão

•31/03/2021, 12:17