Ação Penal - Procedimento Sumário 0001544-82.2009.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE WILSON ALVES RODRIGUES

Reu

DIVINO DOS REIS DE SOUZA

CPF

Reu

FENELON MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ANTONIO FINELON PEREIRA

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 14:39

Transitado em Julgado em 15/09/2022

05/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de DIVINO DOS REIS DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de FENELON MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO FINELON PEREIRA em 12/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 14:58

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº 0001544-82.2009.8.14.0053 ACUSADO: ANTONIO FINELON PEREIRA E OUTROS SENTENÇA Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de FINELON MADEIRAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO FINELON PEREIRA, JOSÉ WILSON ALVES RODRIGUES e DIVINO DOS REIS DE SOUZA pela suposta prática dos crimes previstos no art. 299 do Código Penal e art. 46, parágrafo único da Lei 9.605/98. Den

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:59

Extinta a punibilidade por prescrição

02/09/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:59

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:34

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 14:39

Transitado em Julgado em 15/09/2022

05/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de DIVINO DOS REIS DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de FENELON MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO FINELON PEREIRA em 12/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 08:59

02/10/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 14:58

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº 0001544-82.2009.8.14.0053 ACUSADO: ANTONIO FINELON PEREIRA E OUTROS SENTENÇA Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de FINELON MADEIRAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO FINELON PEREIRA, JOSÉ WILSON ALVES RODRIGUES e DIVINO DOS REIS DE SOUZA pela suposta prática dos crimes previstos no art. 299 do Código Penal e art. 46, parágrafo único da Lei 9.605/98. Den

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:59

Extinta a punibilidade por prescrição

02/09/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:59

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:28

Juntada de Certidão

30/05/2022, 08:27

Juntada de Informações

03/03/2022, 12:17

Processo migrado do sistema Libra

10/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 08:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015448220098140053: Munic pio atualizado: 7300 - O asssunto 9815 foi removido. - O asssunto 3533 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9815 para 3533. - Nr inquerito alterado de 042/09 DPF para 04209. - Justificativa: Art. 299 do CPB e Art. 46, § único da Lei 9.605/98. - Ação Coletiva: N.

09/02/2022, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 09:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 09:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 09:57

OUTROS

15/09/2021, 13:10

OUTROS

15/09/2021, 13:08

OUTROS

13/09/2021, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2021, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2021, 13:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/09/2021, 13:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2021, 10:59

OUTROS

10/08/2021, 10:48

OUTROS

08/07/2021, 08:50

OUTROS

01/07/2021, 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/04/2021, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2019, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2019, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019, 13:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2019, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190332128883

14/08/2019, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 09:22

Remessa

14/08/2019, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2019, 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 11:45

CONCLUSOS

12/08/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 17:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2019, 17:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2019, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2019, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2019, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2019, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2019, 09:12

OUTROS

07/08/2019, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190320737009

07/08/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2019, 08:38

Remessa

07/08/2019, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2019, 08:38

OUTROS

31/07/2019, 12:16

OUTROS

26/07/2019, 13:24

VISTAS AO PROMOTOR

23/05/2019, 09:40

AGUARDANDO REMESSA MP

22/05/2019, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2019, 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/04/2019, 13:54

OUTROS

02/04/2019, 14:01

VISTAS AO PROMOTOR

13/03/2019, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2019, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2019, 08:18

AGUARDANDO AUDIENCIA

13/02/2019, 12:35

VISTAS AO PROMOTOR

07/02/2019, 09:58

OUTROS

17/12/2018, 09:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2018, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2018, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 09:08

CONCLUSOS

02/12/2016, 16:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2016, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 11:46

CERTIFICAR - TRANSITO

25/02/2016, 13:08

VISTAS AO PROMOTOR

28/01/2016, 11:31

AGUARDANDO REMESSA MP

28/01/2016, 11:05

OUTROS

28/09/2015, 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/07/2015, 12:13

VISTAS AO ADVOGADO - ação penal com263 folhas, em dois volumes

20/05/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2015, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2015, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2015, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2015, 11:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCILENE CONCEICAO DE MENDONCA (5525193), que representa a parte ANTONIO FINELON PEREIRA (7390270) no processo 00015448220098140053.

20/05/2015, 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA (8299195), que representa a parte ANTONIO FINELON PEREIRA (7390270) no processo 00015448220098140053.

20/05/2015, 11:11

Remessa

20/05/2015, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2015, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2015, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/05/2015, 14:34

OUTROS

14/05/2015, 12:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/01/2015, 10:32

OUTROS

09/01/2015, 08:55

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

17/12/2014, 12:06

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

30/04/2014, 12:23

OUTROS

26/02/2014, 09:34

OUTROS

22/10/2013, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:42

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:40

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2013, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:38

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2013, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:37

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2013, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:35

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2013, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:34

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2013, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:33

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2013, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 14:49

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

06/06/2013, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 14:39

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

06/06/2013, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 14:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/06/2013, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:52

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

28/05/2013, 09:51

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00015448220098140053.

20/03/2013, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2012, 12:31

OUTROS

22/05/2012, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2012, 03:37

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: WALYSSANDRO CARVALHO DOS SANTOS - Secretaria do Fórum.

26/01/2012, 03:37

AUDIENCIA MARCADA

25/01/2012, 11:12

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

25/01/2012, 11:05

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 772789762- Alteração da Parte de número :JOSE WILSON ALVES RODRIGUES inclusão do AdvogadoWERBTI SOARES GAMA

14/06/2011, 10:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 772789762- Alteração da Parte :JOSE WILSON ALVES RODRIGUES Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N

14/06/2011, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2011, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2011, 10:18

OUTROS - PRATELEIRA - AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE DEFESA

30/05/2011, 10:40

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: FRANCIVAN RODRIGUES DA SILVA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

16/12/2010, 11:20

RECEBIMENTO DENUNCIA

03/12/2010, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2010, 09:09

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: FRANCIVAN RODRIGUES DA SILVA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

03/12/2010, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/12/2010, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/12/2010, 14:26

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 772789762- Inclusão da Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

01/12/2010, 11:37

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 772789762- Inclusão da Parte: O ESTADO

01/12/2010, 11:36

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 772789762- Inclusão da Parte: FENELON MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

01/12/2010, 11:36

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 772789762- Exclusao da Parte : ESTADO DO PARA e de seus advogados - Justificativa : ERRO DE DIGITAÇÃO

01/12/2010, 11:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 772789762- Alteração da Parte :DIVINO DOS REIS DE SOUZA Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N

01/12/2010, 11:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 772789762- Alteração da Parte :JOSE WILSON ALVES RODRIGUES Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N

01/12/2010, 11:32

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 772789762- Exclusao da Parte :LILIAN MARCIA SANTIAGO BRINGEL e de seus advogados - Justificativa : NÃO DENUNCIADA

01/12/2010, 11:31

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 772789762- Alteração da Parte :ANTONIO FINELON PEREIRA Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N

01/12/2010, 11:31

VINCULAÇÃO - O MP OFERECE DENUNCIA CONTRA O ACUSADO.

01/12/2010, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2010, 11:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 772789762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20102000575

01/12/2010, 11:24

AUTUAÇÃO

01/12/2010, 08:26

AO PROMOTOR - Recebido por: FRANCIVAN RODRIGUES DA SILVA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

24/11/2009, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2009, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2009, 12:30

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: FRANCIVAN RODRIGUES DA SILVA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

20/11/2009, 12:32

DESPACHO

19/11/2009, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2009, 11:13

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: FRANCIVAN RODRIGUES DA SILVA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

15/10/2009, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2009, 12:24

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: LUANA DE SOUSA SILVA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

22/09/2009, 12:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 772789762

16/09/2009, 14:07