Execução Fiscal 0015953-37.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2005

Valor da Causa

R$ 3.508,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA 27333·CPF·Representa: Réu

SUSANNE SCHNOLL PETROLA

OAB/PA 11265·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO COSTA AFFONSO

OAB/PA 27837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA

CPF

Reu

YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA

CPF

Reu

MONTIGO COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 26/09/2025 23:59.

01/11/2025, 02:52

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:26

Decorrido prazo de SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:25

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 09:42

Sentença

•21/01/2026, 17:08

26/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 26/09/2025 23:59.

01/11/2025, 02:52

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:26

Decorrido prazo de SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:44

Publicado Decisão em 05/09/2025.

08/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

08/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 10:32

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:59

Juntada de identificação de ar

05/06/2025, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 16:54

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 13:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:07

Decorrido prazo de YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:07

Decorrido prazo de SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:07

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:04

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA, YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR, SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA, MONTIGO COMERCIAL LTDA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0015953-37.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição

17/03/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:13

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:10

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 07:51

Juntada de identificação de ar

15/03/2019, 09:02

Conclusos para decisão

23/08/2018, 13:50

Juntada de certidão

23/08/2018, 13:49

Juntada de certidão

16/08/2018, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/04/2018 23:59:59.

15/05/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 09:39

Processo migrado do Sistema Libra

12/03/2018, 10:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2017, 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR

01/11/2017, 13:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2017, 17:10

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2017, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 13:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/03/2017, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2017, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2017, 11:08

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/11/2015, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2015, 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO

02/09/2015, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2015, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/08/2015, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2015, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2015, 10:34

Remessa

13/08/2015, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2015, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2015, 15:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/02/2015, 11:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/02/2015, 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2015, 10:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/01/2015, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2015, 12:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/01/2015, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/01/2015, 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/08/2014, 09:53

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

27/02/2014, 12:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2014, 14:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2014, 14:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2014, 13:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2014, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 09:04

Remessa

15/01/2014, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 13:24

À DEFENSORIA PÚBLICA

26/03/2013, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/10/2012, 14:11

A SECRETARIA

26/10/2012, 16:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2012, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2012, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/07/2012, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2012, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2012, 11:10

AGUARDANDO PRAZO

11/05/2012, 13:54

Remessa

04/05/2012, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2012, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2012, 14:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/04/2012, 08:41

AGUARDAR TRANS. JULGADO

19/03/2012, 11:59

A SECRETARIA

15/03/2012, 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/03/2012, 13:25

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

14/03/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2011, 11:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 12:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG. CONCLUSÃO - CAIXA 80

23/06/2008, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2008, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/06/2008, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/06/2008, 12:46

VINCULAÇÃO

04/06/2008, 09:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081045417

03/06/2008, 13:15

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/05/2008, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 09

05/05/2008, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2008, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/04/2008, 09:07

DESPACHO

22/04/2008, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2008, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2008, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. MÁRCIA MURRIETA. Recebido por: ANGELICA LORENA NUNES TEIXEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/04/2008, 12:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 - VLR BLOQ

11/03/2008, 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/07/2007, 17:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/07/2007, 17:06

VINCULAÇÃO

19/07/2007, 14:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071044233

18/07/2007, 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2007, 13:15

VISTAS AO ADVOGADO - telefone 32241525. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

03/07/2007, 12:06

AUTUAÇÃO

27/06/2007, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2007, 10:24

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em cumprimento à resolução 14/2007

19/06/2007, 13:27

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

19/06/2007, 13:27

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à respectiva secretaria.. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

19/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.

28/05/2007, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 1414/*05

12/02/2007, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2007, 11:30

VISTAS AO ADVOGADO - Dra.Susanne Schnoll - fls 01 a 18. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

08/02/2007, 11:25

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :MONTIGO COMERCIAL LTDA inclusão do AdvogadoSUSANNE SCHNOLL

31/01/2007, 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/01/2007, 17:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/01/2007, 17:06

VINCULAÇÃO

30/01/2007, 14:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071005627

29/01/2007, 11:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 1414/05 - bloqueio

03/10/2006, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2006, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

02/10/2006, 00:00

DESPACHO

28/09/2006, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2006, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2006, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/09/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2006, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/07/2006, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/07/2006, 13:22

VINCULAÇÃO

14/07/2006, 10:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061038995

13/07/2006, 17:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dr. Caio Trindade. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

26/06/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1414/05

03/02/2006, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2006, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

01/02/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

31/01/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2006, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/01/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1414/05

19/12/2005, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS - 1414/05

12/12/2005, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2005, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/12/2005, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/12/2005, 13:46

VINCULAÇÃO

06/12/2005, 10:46

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

05/12/2005, 09:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051065711

05/12/2005, 09:19

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

09/11/2005, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - 1414/05 - Edital

20/09/2005, 09:46

PROVIDENCIAR EDITAIS - 1414/05

16/09/2005, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2005, 10:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/09/2005, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/09/2005, 10:02

CITACAO E PENHORA

12/09/2005, 10:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIO JORGE MENDES - Cartório do 25º Ofício Cível.

02/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1414/05

18/08/2005, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2005, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2005, 00:00

CITACAO 25A. VARA

12/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2005, 11:54

AUTUAÇÃO

10/08/2005, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2005, 10:02

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

19/07/2005, 10:35

Decisão

•03/09/2025, 11:26

Decisão

•23/07/2025, 10:32

Decisão

•30/05/2025, 16:54

Decisão

•19/05/2025, 13:18

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Despacho

•02/09/2022, 10:53

Despacho

•18/08/2022, 09:23

Despacho

•26/01/2022, 08:13

Decisão

•29/07/2021, 10:10