Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800540-17.2020.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Autor

CARAPANA

ALCUNHA

FERNANDO DE SOUSA SANTOS

Reu

ELIAS BARBOSA DE FREITAS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO EDNALDO AGUIAR SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR CRUZ DE AQUINO

OAB/PA 26637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Autor

CARAPANA

ALCUNHA

FERNANDO DE SOUSA SANTOS

Reu

ELIAS BARBOSA DE FREITAS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO EDNALDO AGUIAR SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIVALDO PAIVA GALDINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL SOARES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NANCY DE OLIVEIRA FIALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 21/09/2024

01/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:42

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:56

Extinta a punibilidade por prescrição

12/09/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:52

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA SANTOS em 25/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2024, 11:02

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 21/09/2024

01/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:42

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 09:56

Decisão

•29/05/2024, 14:19

13/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:56

Extinta a punibilidade por prescrição

12/09/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:52

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA SANTOS em 25/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:17

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ACUSADO: FERNANDO DE SOUSA SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, na hora designada, na sala de audiências, presente a MMª. Juíza de Direito Titular Dra. SÍLVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE. Constatou-se a ausência justificada do Representante do Ministério Público Dr. FRANCISCO PROCESSO Nº 0800540-17.2020.8.14.0109 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ASSUNTOS: CONTRAVENÇÕES PENAIS

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2023 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

31/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de NANCY DE OLIVEIRA FIALHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO EDNALDO AGUIAR SOUSA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de ROSIVALDO PAIVA GALDINO em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DE FREITAS COSTA em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de JOEL SOARES GOMES em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DE FREITAS COSTA em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de ROSIVALDO PAIVA GALDINO em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de JOEL SOARES GOMES em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2023, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 19:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2023, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 19:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2023, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA SANTOS em 27/02/2023 23:59.

05/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA SANTOS em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2023, 13:58

Publicado MANDADO em 10/02/2023.

10/02/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 23:12

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2023, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ ACUSADO: FERNANDO DE SOUSA SANTOS, conhecido como "CARAPANÃ", Endereço: RUA JOÃO PAULO II, S/N, PROX. A ANTIGA CÂMARA DE VEREADORES, CENTRO, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000, TELEFONE (91) 98467-8480, (91) 98475-9294 DECISÃO (VÁLIDA COM MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800540-17.2020.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Contravenções Penais]

09/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2023 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

08/02/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/12/2022, 14:38

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:44

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800540-17.2020.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos Tendo em vista que não há representante da Defensoria Pública em atuação nesta Comarca, nomeio o Advogado IGOR CRUZ DE AQUINO - OAB/PA nº 26.637 para prosseguir na defesa do denunciado. Diante da necessidade de nomear advogado para a defesa e ante a inexistência de atuação da Defensoria Pública nesta Comarca, arbitro honorá

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 09:03

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA SANTOS em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:48

Recebida a denúncia contra FERNANDO DE SOUSA SANTOS (REU)

25/01/2022, 10:44

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:35

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de denúncia

26/11/2021, 08:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:38

Audiência Preliminar realizada para 27/07/2021 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

30/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO EDNALDO AGUIAR SOUSA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de diligência

16/07/2021, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

03/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:36

Audiência Preliminar designada para 27/07/2021 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

25/06/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2021, 12:02

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021, 16:09

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de parecer

22/02/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 12:59

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:45

Cancelada a movimentação processual

14/09/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 16:51

Decisão

•01/11/2023, 12:32

Decisão

•01/11/2023, 11:31

Mandado

•08/02/2023, 16:41

Mandado

•08/02/2023, 16:40

Decisão

•26/12/2022, 14:38

Decisão

•02/09/2022, 11:33

Decisão

•20/06/2022, 09:03

Decisão

•15/03/2022, 14:48

Decisão

•25/01/2022, 10:44

Despacho

•30/07/2021, 13:05

Despacho

•30/07/2021, 13:04

Ata de Audiência

•30/07/2021, 10:38

Despacho

•30/07/2021, 10:38

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/09/2024, 09:56

Decisão

•29/05/2024, 14:19

Decisão

•01/11/2023, 12:32

Decisão

•01/11/2023, 11:31

Mandado

•08/02/2023, 16:41

Mandado

•08/02/2023, 16:40

Decisão

•26/12/2022, 14:38

Decisão

•02/09/2022, 11:33

Decisão

•20/06/2022, 09:03

Decisão

•15/03/2022, 14:48

Decisão

•25/01/2022, 10:44

Despacho

•30/07/2021, 13:05

Despacho

•30/07/2021, 13:04

Ata de Audiência

•30/07/2021, 10:38

Despacho

•30/07/2021, 10:38

Decisão

•25/06/2021, 11:36

Decisão

•18/06/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 10:33

Despacho

•14/09/2020, 12:59