Execução Fiscal 0061709-59.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 357.759,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

OAB/SP 170138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2024, 11:08

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:08

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:37

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2024, 11:08

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:33

Documentos

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 09:58

Decisão

•10/12/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:08

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061709-59.2011.8.14.0301

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:11

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 00:23

Juntada de documento de comprovação

08/04/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2019, 10:35

Conclusos para decisão

03/04/2019, 09:22

Movimento Processual Retificado

03/04/2019, 09:21

Movimento Processual Retificado

03/04/2019, 09:21

Conclusos para julgamento

03/04/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2018, 15:28

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:27

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:27

Evento Projudi: 56 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RODRIGO BAIA NOGUEIRA 16433 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2017, 08:07

Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/11/2017, 17:06

Evento Projudi: 54 - Juntada de Carta Precatória

02/05/2017, 09:14

Evento Projudi: 52 - Certidão expedido(a)

26/07/2016, 07:31

Evento Projudi: 53 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/07/2016, 07:31

Evento Projudi: 51 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/07/2016, 07:27

Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/07/2016, 15:15

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/07/2016, 15:12

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Despacho(30/06/16)

12/07/2016, 00:02

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Despacho(30/06/16)

12/07/2016, 00:02

Evento Projudi: 46 - Documento analisado

30/06/2016, 09:34

Evento Projudi: 45 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/06/2016, 09:33

Evento Projudi: 42 - Despacho

30/06/2016, 09:24

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 09:24

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS)

30/06/2016, 09:24

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

29/03/2016, 09:37

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/03/2016, 09:37

Evento Projudi: 39 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/03/2016, 17:09

Evento Projudi: 38 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/03/2016, 17:08

Evento Projudi: 37 - Juntada de Ofício

28/03/2016, 17:07

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição

28/03/2016, 17:07

Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELIANA MAGALHAES MARTINS 37856 N/GO (Advogado Habilitado) - Executado BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS

23/03/2016, 08:58

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/03/2016, 10:55

Evento Projudi: 33 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/03/2016, 13:59

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

25/11/2015, 11:23

Evento Projudi: 31 - Apensado ao processo 120129230593

25/11/2015, 11:19

Evento Projudi: 30 - Apensado ao processo 120099028639

25/11/2015, 11:18

Evento Projudi: 29 - Apensado ao processo 120109115475

25/11/2015, 11:17

Evento Projudi: 28 - Carta Precatória expedido(a)

25/11/2015, 11:15

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Decisão(13/11/15)

24/11/2015, 00:02

Evento Projudi: 24 - Decisão

13/11/2015, 12:02

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/11/2015, 12:02

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS)

13/11/2015, 12:02

Evento Projudi: 23 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

12/11/2015, 15:33

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

10/08/2015, 12:52

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

23/06/2015, 11:22

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

01/06/2015, 10:29

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

19/05/2015, 12:56

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

14/01/2013, 08:32

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/01/2013, 08:32

Evento Projudi: 16 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 12/11/12

13/12/2012, 00:02

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 13/11/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/11/12)

13/11/2012, 09:37

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

12/11/2012, 08:50

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/11/2012, 08:50

Evento Projudi: 12 - Juntada de Carta Precatória

12/11/2012, 08:48

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/11/2012, 08:47

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/11/2012, 08:47

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2012, 11:04

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

24/11/2011, 13:56

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

17/11/2011, 09:48

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/11/2011, 14:20

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

11/11/2011, 13:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS

11/11/2011, 13:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/11/2011, 12:35

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/11/2011, 12:35

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

11/11/2011, 12:35

Decisão

•18/12/2023, 13:34

Decisão

•13/11/2023, 11:54

Despacho

•16/08/2022, 12:06

Despacho

•17/01/2022, 11:46

Decisão

•05/04/2019, 10:35

Despacho

•12/11/2012, 08:50

Decisão

•11/11/2011, 13:57