Execução Fiscal 0060635-67.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

R$ 325.319,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO

OAB/PA 16779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:36

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:08

Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:19

Todas as movimentações(89)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:46

Decisão

•06/05/2025, 13:30

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:36

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:08

Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:19

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060635-67.2011.8.14.0301

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição

07/08/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/07/2020, 13:32

Conclusos para decisão

26/06/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 11:46

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2017, 19:40

Evento Projudi: 51 - Juntada de Certidão

15/02/2016, 13:54

Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/02/2016, 06:57

Evento Projudi: 49 - Conclusos para Decisão

30/01/2014, 11:33

Evento Projudi: 48 - Certidão expedido(a)

30/01/2014, 11:33

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO(Leitura Automática)) em 09/07/13 *Referente ao evento Decisão(26/06/13)

09/07/2013, 00:01

Evento Projudi: 46 - Documento analisado

27/06/2013, 10:36

Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 27/06/13 *Referente ao evento Decisão(26/06/13)

27/06/2013, 09:49

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO)

26/06/2013, 12:25

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/06/2013, 12:25

Evento Projudi: 42 - Decisão

26/06/2013, 12:25

Evento Projudi: 40 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - BRAHIM BITAR DE SOUSA 16381 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO

01/04/2013, 08:33

Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RUI FRAZAO DE SOUSA 11481 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO

01/04/2013, 08:33

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/03/2013, 15:08

Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)

07/10/2011, 10:31

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Decisão

07/10/2011, 10:31

Evento Projudi: 36 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/08/2011, 13:02

Evento Projudi: 35 - Citação lido(a) - P/ BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO em 10/03/11

18/08/2011, 13:01

Evento Projudi: 34 - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - ROBERTO TAMER XERFAN JÚNIOR 9117 N/PA (Advogado Excluido) - Executado BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO

04/08/2011, 10:30

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Substabelecimento

03/08/2011, 16:42

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ROBERTO TAMER XERFAN JÚNIOR) em 08/07/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/07/11)

08/07/2011, 14:50

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

08/07/2011, 08:58

Evento Projudi: 29 - Decisão ou Despacho

08/07/2011, 08:44

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO)

08/07/2011, 08:44

Evento Projudi: 28 - Juntada de Certidão

04/07/2011, 12:22

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IEDA CRISTINA ALMEIDA 8861 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO

04/07/2011, 12:15

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/07/2011, 11:14

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão

06/05/2011, 13:12

Evento Projudi: 24 - Decisão cumprido(a)

06/05/2011, 13:12

Evento Projudi: 23 - Apensado ao processo 120109091692

06/05/2011, 13:10

Evento Projudi: 21 - Decisão ou Despacho

25/04/2011, 12:38

Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Apensar e conclusão

25/04/2011, 12:38

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

19/04/2011, 13:02

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão

19/04/2011, 13:02

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

18/04/2011, 11:48

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 12/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(11/04/11)

12/04/2011, 10:59

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

11/04/2011, 13:45

Evento Projudi: 14 - Decisão ou Despacho

11/04/2011, 12:21

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/04/2011, 12:21

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão

22/03/2011, 13:14

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

22/03/2011, 13:14

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/03/2011, 13:12

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/03/2011, 13:12

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTO TAMER XERFAN JÚNIOR 9117 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO

22/03/2011, 13:12

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/03/2011, 16:26

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

03/03/2011, 12:45

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO

03/03/2011, 09:31

Evento Projudi: 4 - Decisão

24/02/2011, 08:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO

24/02/2011, 08:57

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/02/2011, 11:04

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

23/02/2011, 11:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

23/02/2011, 11:04

Decisão

•03/05/2025, 12:11

Despacho

•16/08/2022, 12:06

Despacho

•17/01/2022, 18:01

Decisão

•17/07/2020, 13:32

Despacho

•29/08/2019, 11:46

Decisão

•08/07/2011, 08:44

Decisão

•25/04/2011, 12:38

Decisão

•11/04/2011, 12:21

Decisão

•24/02/2011, 08:57