Execução Fiscal 0829756-58.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 52.212,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA GABARDO

OAB/RS 66760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TASSIANE DA SILVA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 22/05/2023

24/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de TASSIANE DA SILVA ALVES em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de TASSIANE DA SILVA ALVES em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:48

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TASSIANE DA SILVA ALVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829756-58.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:32

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de TASSIANE DA SILVA ALVES em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:02

Decorrido prazo de TASSIANE DA SILVA ALVES em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:17

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 22/05/2023

24/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de TASSIANE DA SILVA ALVES em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de TASSIANE DA SILVA ALVES em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 10:32

Sentença

•28/03/2023, 10:20

02/07/2023, 02:48

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TASSIANE DA SILVA ALVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829756-58.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:32

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de TASSIANE DA SILVA ALVES em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:02

Decorrido prazo de TASSIANE DA SILVA ALVES em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:17

Decorrido prazo de TASSIANE DA SILVA ALVES em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:41

Publicado Despacho em 22/09/2022.

23/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TASSIANE DA SILVA ALVES DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, 8 de setembro d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829756-58.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:20

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:01

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TASSIANE DA SILVA ALVES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0829756-58.2022.8.14.0301

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de TASSIANE DA SILVA ALVES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:14

Juntada de identificação de ar

16/04/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:41

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 10:23

Despacho

•20/09/2022, 15:51

Despacho

•08/09/2022, 13:20

Despacho

•18/08/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:45

Despacho

•16/03/2022, 08:41