Execução Fiscal 0017335-16.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 43.667,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Réu

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/PA 222899·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ADL PARTICIPACAO E NEGOCIOS SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de ADL PARTICIPACAO E NEGOCIOS SA em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de ADL PARTICIPACAO E NEGOCIOS SA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:17

Apensado ao processo 0823582-96.2023.8.14.0301

06/11/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:55

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:51

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de ADL PARTICIPACAO E NEGOCIOS SA em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de ADL PARTICIPACAO E NEGOCIOS SA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 11:18

Decisão

•24/09/2024, 21:43

08/11/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:17

Apensado ao processo 0823582-96.2023.8.14.0301

06/11/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:55

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:03

Conclusos para decisão

01/11/2023, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:54

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:11

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ADL PARTICIPACAO E NEGOCIOS SA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0017335-16.2015.8.14.0301

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:09

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:03

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 10:41

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:52

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 19:10

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/02/2016, 09:25

Evento Projudi: 24 - Juntada de Termo de Audiência

08/10/2015, 08:25

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

04/08/2015, 10:57

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/08/2015, 10:57

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

04/08/2015, 10:27

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/07/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/07/15)

28/07/2015, 00:01

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por GUSTAVO FREIRE DA FONSECA) em 20/07/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/07/15)

20/07/2015, 12:25

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

16/07/2015, 08:23

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/07/2015, 08:23

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/07/2015, 08:21

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

15/07/2015, 11:32

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

15/07/2015, 09:50

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ADL PARTICIPACAO E NEGOCIOS SA)

15/07/2015, 09:50

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA 12724 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ADL PARTICIPACAO E NEGOCIOS SA

15/07/2015, 09:49

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/07/2015, 17:55

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

01/07/2015, 12:13

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ADL PARTICIPACAO E NEGOCIOS SA

19/06/2015, 09:13

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Decisão(22/05/15)

02/06/2015, 00:01

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ADL PARTICIPACAO E NEGOCIOS SA)

22/05/2015, 10:51

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/05/2015, 10:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ADL PARTICIPACAO E NEGOCIOS SA

22/05/2015, 10:51

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2015, 10:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

07/05/2015, 11:38

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

07/05/2015, 11:38

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

07/05/2015, 11:38

Decisão

•06/05/2024, 12:51

Decisão

•30/04/2024, 09:59

Decisão

•21/03/2024, 10:25

Decisão

•15/02/2024, 13:03

Decisão

•02/10/2023, 13:59

Decisão

•28/09/2023, 10:57

Despacho

•18/08/2022, 09:51

Despacho

•23/01/2022, 18:09

Decisão

•26/07/2021, 10:41

Despacho

•16/07/2015, 08:23

Despacho

•15/07/2015, 09:50

Decisão

•22/05/2015, 10:51