Execução Fiscal 0848761-08.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 138.806,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/MG 155715·Representa: Réu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·CPF·Representa: Réu

DAYANA RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG 164408·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 02:46

Apensado ao processo 0854907-65.2018.8.14.0301

04/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:46

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 02:46

Apensado ao processo 0854907-65.2018.8.14.0301

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 10:57

Decisão

•02/11/2025, 14:09

04/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:17

Publicado Intimação em 26/02/2025.

01/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 09:01

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:25

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:06

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tri Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0848761-08.2018.8.14.0301

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:03

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:57

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

14/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 03:11

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:58

Cancelada a movimentação processual

03/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 10:09

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 12:11

Conclusos para despacho

03/08/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 11:25

Decisão

•09/09/2025, 10:54

Decisão

•13/06/2025, 13:46

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•24/02/2025, 22:06

Decisão

•10/12/2024, 11:09

Decisão

•26/09/2024, 12:13

Decisão

•18/12/2023, 10:51

Decisão

•08/11/2023, 09:01

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•19/01/2022, 21:57

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 09:43

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 09:43

Despacho

•03/08/2018, 12:11