Execução Fiscal 0000095-38.2012.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 95.102,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIVALDO DA SILVA COSTA

CPF

Reu

KATIA ANDREA DOS SANTOS AMORIM

CPF

Reu

INTERCAMBIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

INTERCAMBIO COMERCIO E REP PROD AGROPECUARIOS SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:39

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:37

Juntada de identificação de ar

24/01/2026, 08:10

Juntada de identificação de ar

24/01/2026, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 13:15

Juntada de carta

16/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:06

Conclusos para despacho

28/12/2024, 11:23

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:39

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:37

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:37

Juntada de identificação de ar

24/01/2026, 08:10

Juntada de identificação de ar

24/01/2026, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 13:15

Juntada de carta

16/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:06

Conclusos para despacho

28/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de INTERCAMBIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVICOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:31

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:20

Publicado Citação em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INTERCAMBIO COMERCIO E REP PROD AGROPECUARIOS SERVICOS LTDA e outros (2) VALOR DA CAUSA: R$: 95.102,31 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 334.504.982-15 e 2011570019268-2 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 06/0 Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] PROCESSO n° 0000095-38.2012.8.14.0133 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:42

Expedição de Edital.

24/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de INTERCAMBIO COMERCIO E REP PROD AGROPECUARIOS SERVICOS LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0000095-38.2012.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 09:56

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 09:31

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210189084437

10/09/2021, 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210189084437

10/09/2021, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 08:47

Remessa

10/09/2021, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161627326

11/08/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 10:56

Remessa - QB 38400903 5 BR

11/08/2021, 10:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 14:17

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:32

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:57

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:46

Remessa - Mandado não distribuído, portanto não há pendência com oficial de justiça.

17/09/2020, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:07

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 13:48

PROVIDENCIAR EDITAIS

06/10/2016, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

30/09/2016, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2016, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2016, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2016, 08:58

CONCLUSOS

19/08/2016, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

27/05/2014, 08:53

PROVIDENCIAR OUTROS

27/05/2014, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

26/05/2014, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2014, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2014, 16:38

Remessa

15/05/2014, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 17:13

Remessa

07/03/2014, 17:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2014, 07:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2013, 13:57

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

05/12/2013, 13:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/12/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 12:30

PROVIDENCIAR OFICIO

21/11/2013, 10:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

31/07/2013, 12:27

PROVIDENCIAR OFICIO

03/04/2013, 16:06

PREPARACAO DE MANDADO

20/03/2013, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:54

Mero expediente - Mero expediente

19/03/2013, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2013, 13:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/10/2012, 09:37

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2012, 08:58

PROVIDENCIAR CERTIDOES

30/03/2012, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2012, 12:29

MANDADO(S) A CENTRAL

24/01/2012, 10:25

AGUARDANDO MANDADO

23/01/2012, 12:07

MANDADO(S) A CENTRAL

23/01/2012, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2012, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 14:33

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/01/2012, 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2012, 14:32

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2012, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2012, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/01/2012, 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

12/01/2012, 08:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/01/2012, 08:20

Despacho

•26/06/2025, 10:56

Despacho

•13/02/2025, 11:06

Decisão

•09/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:45

Despacho

•02/09/2022, 12:49

Despacho

•02/09/2022, 12:15

Decisão

•13/07/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/11/2021, 13:47