Execução Fiscal 0026438-47.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2007

Valor da Causa

R$ 696.791,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAULO ROBERTO SALES MOURA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO SALES MOURA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:44

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 11:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 13:04

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:44

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:15

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 11:15

Decisão

•11/12/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 11:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 20:37

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

10/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:45

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 12:04

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:43

Juntada de identificação de ar

11/03/2023, 06:04

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:59

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0026438-47.2007.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 09:55

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:57

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161585713

11/08/2021, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 10:45

Remessa - QB 38400897 6 BR

11/08/2021, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136976425

15/07/2021, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136976425

14/07/2021, 09:51

Remessa

14/07/2021, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2021, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2021, 09:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 14:17

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:32

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:57

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:00

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

10/11/2016, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2016, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2016, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2016, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 14:23

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2014, 10:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO TAVARES MONTEIRO (5295678), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 00264388120078140133.

13/03/2014, 13:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (58091) do processo 00264388120078140133.

13/03/2014, 13:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte O ESTADO (40815) do processo 00264388120078140133.

13/03/2014, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 15:47

Remessa - SEDEX:SA357657282 - ACOMPANHA SOMENTE O PROCESSO

12/03/2014, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 17:09

Remessa

07/03/2014, 17:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2014, 13:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2013, 13:57

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

05/12/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 13:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/12/2013, 13:14

PROVIDENCIAR OFICIO

25/11/2013, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2013, 13:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/10/2012, 09:37

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2012, 08:58

AGUARDANDO PRAZO

29/06/2011, 14:37

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2011, 11:47

AGUARDANDO PRAZO

01/04/2009, 00:00

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00264388120078140133.

26/03/2009, 09:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (493259), que representa a parte MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (58091) no processo 00264388120078140133.

26/03/2009, 09:08

AGUARDANDO PUBLICACAO - 146/07 - CAIXA 013

29/01/2009, 15:45

PREPARACAO DE MANDADO - 146/07

03/12/2008, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO - 146/07 - MESA SILVANA

17/11/2008, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO - 146/07 - CAIXA 025

30/06/2008, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2008, 15:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

19/06/2008, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2008, 14:52

DESPACHO

18/06/2008, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MAIRA COUTO DE MORAES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

13/06/2008, 19:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2008, 12:59

CONCLUSO EM SECRETARIA - 146/07 - CAIXA 031

05/06/2008, 11:37

CONCLUSO EM SECRETARIA - 146/07 - CAIXA 002

25/03/2008, 14:10

CONCLUSO EM SECRETARIA - 146/07 CAIXA 02

28/02/2008, 19:49

CONCLUSO EM SECRETARIA - 146/07

27/02/2008, 21:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 146/07 - CAIXA 005

16/01/2008, 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 146/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 146/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 146/07 - CAIXA 005

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 146/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 146/07

21/12/2007, 20:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/04/2007, 17:35

MANDADO CUMPRIDO

17/04/2007, 17:35

CITACAO E PENHORA

17/04/2007, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2007, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2007, 14:51

CADASTRO DE MANDADO

29/03/2007, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2007, 12:05

CITACAO, PENHORA E AVAL

29/03/2007, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

29/03/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 146/07. Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

27/03/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

20/03/2007, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

20/03/2007, 03:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

16/03/2007, 10:02

Despacho

•26/02/2024, 09:41

Despacho

•23/02/2024, 20:37

Despacho

•28/08/2023, 08:47

Despacho

•22/08/2023, 12:41

Decisão

•07/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:43

Despacho

•02/09/2022, 12:55

Despacho

•02/09/2022, 12:15

Decisão

•13/07/2022, 09:55