Execução Fiscal 0101390-31.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

R$ 50.692,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ODEMAR NOVAES COUTINHO FILHO(SOCIO)

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ODEMAR NOVAES COUTINHO FILHO(SOCIO)

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ODEMAR NOVAES COUTINHO FILHO

CPF

Reu

APOIO ENGENHARIA E COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

APOIO ENGENHARIA E COMUNICACOES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Informações

17/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:13

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:55

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 12:16

Todas as movimentações(135)

Juntada de Informações

17/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:13

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:06

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 11:55

Despacho

•17/12/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:55

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 12:16

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 10:02

Decorrido prazo de ODEMAR NOVAES COUTINHO FILHO em 22/09/2023 23:59.

25/09/2023, 08:11

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 10:23

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:05

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de APOIO ENGENHARIA E COMUNICACOES LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0101390-31.2006.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 09:56

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 09:16

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210189053979

10/09/2021, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210189053979

10/09/2021, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 08:36

Remessa

10/09/2021, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161592988

11/08/2021, 10:46

Remessa - QB 38400897 6 BR

11/08/2021, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:32

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:57

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:07

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 13:48

PROVIDENCIAR EDITAIS

23/09/2016, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2016, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2014, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

15/05/2014, 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO

15/05/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 11:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (55813) do processo 01013901120068140133.

15/05/2014, 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (55813), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01013901120068140133.

15/05/2014, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2013, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

10/10/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 13:25

CITACAO - CITACAO

09/10/2013, 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01013901120068140133: - Observação removida.

07/02/2013, 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01013901120068140133: - Classe Antiga: 1727, Classe Nova: 1116.

07/02/2013, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2012, 10:40

PROVIDENCIAR MANDADO AVERBACAO

17/07/2012, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2011, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2011, 11:28

PREPARACAO DE MANDADO

17/02/2011, 11:53

PREPARACAO DE MANDADO

17/02/2011, 11:50

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2010, 10:09

PROVIDENCIAR EDITAIS

10/09/2010, 10:07

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2010, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2010, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2010, 11:06

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2010, 11:06

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2010, 11:06

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2010, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2010, 10:22

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2010, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/07/2010, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2010, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2010, 11:23

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

13/07/2010, 11:23

A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2010, 11:40

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01013901120068140133.

07/04/2009, 12:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (494550), que representa a parte ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (55813) no processo 01013901120068140133.

07/04/2009, 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - 791/06 CAIXA 002

04/12/2008, 13:36

CONCLUSO EM SECRETARIA - 791/06 - CAIXA 021

17/01/2008, 17:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 791/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 791/06

21/12/2007, 20:35

CONCLUSO EM SECRETARIA - 791/06

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 791/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 791/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 791/06

21/12/2007, 20:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/02/2007, 12:27

MANDADO CUMPRIDO

14/02/2007, 12:27

CITACAO E PENHORA

14/02/2007, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2006, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2006, 14:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

01/11/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

31/10/2006, 19:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/10/2006, 17:21

CITACAO, PENHORA E AVAL

31/10/2006, 16:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 791/06. Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - VARA CIVEL E CRIMINAL.

31/10/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

24/10/2006, 05:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

17/10/2006, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

17/10/2006, 03:00

Despacho

•13/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:02

Decisão

•22/08/2023, 13:45

Decisão

•21/08/2023, 10:23

Despacho

•31/07/2023, 09:05

Despacho

•02/09/2022, 12:57

Despacho

•02/09/2022, 12:15

Decisão

•13/07/2022, 09:56