Execução Fiscal 0011309-02.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2007

Valor da Causa

R$ 4.210,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L GUILHERME SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de L GUILHERME SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de L GUILHERME SILVA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 02:08

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0011309-02.2007.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 09:08

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:11

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de L GUILHERME SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de L GUILHERME SILVA em 13/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•15/09/2022, 07:31

Sentença

•14/09/2022, 12:57

17/10/2022, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 02:08

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0011309-02.2007.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 09:08

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0011309-02.2007.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:23

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 04:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 04:23

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 13:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00113096620078140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00113090220078140133.

13/12/2021, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 13:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/12/2021, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2021, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 10:41

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

08/10/2021, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2021, 12:12

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 12:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/05/2019, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2019, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2018, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

01/10/2018, 08:30

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 09:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/07/2018, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2018, 09:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA - ARMARIO FAZENDA PÚBLICA - LOTE AGUARDADO REMESSA PGU

26/03/2018, 14:51

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2018, 10:12

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

12/03/2018, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 11:59

CONCLUSOS

08/03/2017, 10:01

CONCLUSOS

21/02/2017, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2017, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

25/11/2016, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2016, 09:31

CONCLUSOS

11/11/2016, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 14:29

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2014, 10:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (28840) do processo 00113096620078140133.

13/03/2014, 13:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO TAVARES MONTEIRO (5295678), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 00113096620078140133.

13/03/2014, 13:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (55813), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 00113096620078140133.

13/03/2014, 13:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00113096620078140133: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

13/03/2014, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 15:41

Remessa - SEDEX:SA357657282 - ACOMPANHA SOMENTE O PROCESSO

12/03/2014, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 17:10

Remessa

07/03/2014, 17:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2014, 07:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2013, 13:57

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

05/12/2013, 13:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/12/2013, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 12:58

PROVIDENCIAR OFICIO

25/11/2013, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2013, 11:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/10/2012, 09:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2012, 08:58

AGUARDANDO PRAZO

29/06/2011, 14:37

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2011, 12:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:24

AGUARDANDO PRAZO - 061/07 - CAIXA 013

02/12/2008, 12:51

AGUARDANDO PRAZO - 061/07 - CAIXA 013

16/07/2008, 11:48

AGUARDANDO PRAZO - 061/07 - CAIXA 012

29/04/2008, 15:51

PREPARACAO DE MANDADO - 061/07 - CAIXA 021

15/04/2008, 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2008, 17:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

14/04/2008, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2008, 19:52

DESPACHO

11/04/2008, 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2008, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 0061/07. Recebido por: MAIRA COUTO DE MORAES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

06/03/2008, 12:46

CONCLUSO EM SECRETARIA - 0061/07

29/02/2008, 13:28

CONCLUSO EM SECRETARIA - 0061/07

27/02/2008, 21:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 061/07 - CAIXA 004

16/01/2008, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 061/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 061/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 061/07 - CAIXA 004

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 061/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 061/07

21/12/2007, 20:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/04/2007, 17:16

MANDADO CUMPRIDO

17/04/2007, 17:16

CITACAO E PENHORA

17/04/2007, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/02/2007, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

08/02/2007, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

07/02/2007, 18:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/02/2007, 18:58

CITACAO, PENHORA E AVAL

07/02/2007, 15:58

AUTUAÇÃO

06/02/2007, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 061/07. Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

06/02/2007, 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2007, 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2007, 03:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

05/02/2007, 15:57

Despacho

•02/09/2022, 13:15

Despacho

•02/09/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 04:23

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 04:23