Execução Fiscal 0000643-92.2014.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2014

Valor da Causa

R$ 123.298,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J J S GOMES COMERCIO

Reu

J. J. S. GOMES COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:53

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:59

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:11

Expedição de Edital.

05/02/2026, 12:35

Juntada de Informações

04/02/2026, 13:47

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:56

Todas as movimentações(147)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:53

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:59

Decisão

•02/10/2025, 12:56

08/05/2026, 13:59

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:11

Expedição de Edital.

05/02/2026, 12:35

Juntada de Informações

04/02/2026, 13:47

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de J J S GOMES COMERCIO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0000643-92.2014.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:23

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:36

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:46

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:11

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2021, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2021, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210157958980

06/08/2021, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 12:27

Remessa - QB 38400865 3 BR

06/08/2021, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 10:57

AGUARDANDO REMESSA

26/05/2021, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2021, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:01

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:08

PROVIDENCIAR EDITAIS

16/09/2016, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2016, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:13

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2015, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2015, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2015, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2015, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2015, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2015, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2015, 14:12

Remessa - via ar sf 694178227br

20/05/2015, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2015, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2015, 16:40

Remessa

06/05/2015, 16:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/02/2015, 12:31

ENVIO DE OFICIO

20/02/2015, 12:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/02/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2015, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2015, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2015, 11:51

Remessa - OF.018/2015 AR. SA 829109045 BR

02/02/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2015, 11:51

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

19/08/2014, 09:08

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

19/08/2014, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:34

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

12/08/2014, 12:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 10:47

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2014, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2014, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 14:02

Remessa - OFICIO 937/2014 - SEDEX:SA869253329

26/06/2014, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 16:30

Remessa

24/06/2014, 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 16:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 10:56

A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2014, 13:54

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/03/2014, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 11:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/03/2014, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2014, 10:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 08:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MARIA DENIZE ALVES FREIRE

11/02/2014, 13:11

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2014, 14:08

MANDADO(S) A CENTRAL

10/02/2014, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006439220148140133: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116.

10/02/2014, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

07/02/2014, 11:41

CITACAO - CITACAO

04/02/2014, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:01

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2014, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2014, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/01/2014, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/01/2014, 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/01/2014, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

30/01/2014, 11:31

Despacho

•10/11/2023, 10:04

Despacho

•08/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:51

Despacho

•02/09/2022, 13:35

Despacho

•02/09/2022, 12:23

Despacho

•10/03/2022, 11:35

Despacho

•28/01/2022, 20:31

Despacho

•28/01/2022, 13:36

Documento de Migração

•19/08/2021, 09:08