Execução Fiscal 0006370-66.2013.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.204.306,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL POLAR DE PESCADOS E MARISCOS LTDA.

CNPJ

Reu

COMERCIAL POLAR DE PESCADOS E MARISCOS LTDA

Reu

MANOEL DE NAZARE RAIOL

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:40

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:13

Todas as movimentações(110)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:40

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:40

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 12:39

Despacho

•05/09/2024, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:12

Juntada de identificação de ar

25/12/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 13:07

Juntada de Carta

24/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de COMERCIAL POLAR DE PESCADOS E MARISCOS LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0006370-66.2013.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:23

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 13:34

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:07

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161733832

11/08/2021, 11:27

Remessa - QB 38400899 3 BR

11/08/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210138245573

19/07/2021, 08:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210138245573

15/07/2021, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210138245573

15/07/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2021, 10:20

Remessa

15/07/2021, 10:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

28/05/2021, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:26

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:08

PROVIDENCIAR EDITAIS

16/09/2016, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2016, 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:03

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2014, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2014, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 13:56

Remessa - OFICIO 937/2014 - SEDEX:SA869253329

26/06/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 16:31

Remessa

24/06/2014, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 16:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2014, 13:55

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/03/2014, 13:54

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2014, 09:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/03/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2014, 09:26

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/02/2014, 14:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/02/2014, 08:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/02/2014, 08:05

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 11:56

AGUARDANDO MANDADO

21/11/2013, 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

12/11/2013, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2013, 13:31

MANDADO(S) A CENTRAL

08/11/2013, 10:53

AGUARDANDO MANDADO

08/11/2013, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2013, 16:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2013, 10:26

Mero expediente - Mero expediente

05/11/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 10:26

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

05/11/2013, 10:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/10/2013, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/10/2013, 13:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063706620138140133: - Observação inserida.

24/10/2013, 13:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/10/2013, 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

24/10/2013, 13:28

Despacho

•20/03/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:44

Despacho

•02/09/2022, 13:36

Despacho

•02/09/2022, 12:23

Decisão

•13/07/2022, 13:34