Execução Fiscal 0091170-71.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2006

Valor da Causa

R$ 41.965,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LAURO FRANCISCO MICHELON

CPF

Reu

JOSE DORNELES MICHELON

CPF

Reu

ROMIL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LADAIR PEDRO MICHELON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

08/05/2026, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:40

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:40

Juntada de identificação de ar

20/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:32

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:36

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 12:08

Todas as movimentações(146)

Juntada de identificação de ar

08/05/2026, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:35

Reportar Problema

legal

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24/04/2026, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:40

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:40

Juntada de identificação de ar

20/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:32

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:36

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:01

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de RODOVIARIO MICHELON LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0091170-71.2006.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:23

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:31

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 12:38

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:38

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00911708920068140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: Lei 6830/80,do C.p.c e do Ctn. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00911707120068140133.

09/09/2021, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158783480

09/08/2021, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2021, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2021, 08:54

Remessa - QB 38400870 7 BR

09/08/2021, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210139258544

19/07/2021, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210139258544

16/07/2021, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2021, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2021, 08:55

Remessa

16/07/2021, 08:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

28/05/2021, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:39

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:02

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2016, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2016, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2014, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2014, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 13:59

Remessa - OFICIO 937/2014 - SEDEX:SA869253329

26/06/2014, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 16:35

Remessa

24/06/2014, 16:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 11:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2014, 09:31

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/02/2014, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

14/02/2014, 13:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/02/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 12:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/01/2014, 14:14

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2014, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2014, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 10:55

Mero expediente - Mero expediente

20/01/2014, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2013, 13:14

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (28840) do processo 00911708920068140133.

17/12/2013, 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (4070175), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 00911708920068140133.

17/12/2013, 13:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00911708920068140133: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

17/12/2013, 13:08

A SECRETARIA

17/12/2013, 12:25

A SECRETARIA

17/12/2013, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2013, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2013, 15:20

AGUARDANDO MANDADO

13/09/2012, 13:58

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2012, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2011, 13:39

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/01/2011, 08:48

CONCLUSO EM SECRETARIA

09/09/2010, 14:37

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2010, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2010, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2010, 11:05

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

17/08/2010, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2010, 12:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - 707/06 - CAIXA 005

04/12/2008, 12:59

CONCLUSO EM SECRETARIA - 707/06 - CAIXA 022

17/01/2008, 18:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 707/06

21/12/2007, 20:35

CONCLUSO EM SECRETARIA - 707/06

21/12/2007, 20:35

CONCLUSO EM SECRETARIA - 707/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:35

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 1734273- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :2ª VARA CIVEL E PENAL - Justificativa : Conforme Resolução 001/2007.

08/02/2007, 12:15

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 1734273- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1ª VARA CIVEL E PENAL - Justificativa : Conforme Resolução 001/2007.

26/01/2007, 16:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/10/2006, 12:39

MANDADO CUMPRIDO

31/10/2006, 12:39

MANDADO DE CITACAO

31/10/2006, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 17:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 17:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

05/10/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

04/10/2006, 19:33

CITACAO, PENHORA E AVAL

04/10/2006, 16:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

04/10/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

02/10/2006, 05:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

14/09/2006, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

14/09/2006, 03:00

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:32

Despacho

•01/12/2025, 13:46

Despacho

•30/06/2023, 09:09

Despacho

•29/06/2023, 10:21

Despacho

•02/09/2022, 13:40

Despacho

•02/09/2022, 12:23

Despacho

•14/06/2022, 09:31