Execução Fiscal 0149502-60.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 49.994,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTES BRASFRIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:46

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:10

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

09/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:16

Todas as movimentações(116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:46

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:50

Decisão

•28/01/2026, 12:29

04/05/2026, 14:10

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

09/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

18/12/2024, 13:16

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES BRASFRIO LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149502-60.2008.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:24

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 11:57

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:12

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 12:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210153179208

02/08/2021, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2021, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2021, 12:10

Remessa - VIA CORREIOS DY009291623BR PGE PA

02/08/2021, 12:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 13:22

AGUARDANDO REMESSA

10/06/2021, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2021, 12:27

Mero expediente - Mero expediente

28/05/2021, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 09:46

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 13:48

PROVIDENCIAR EDITAIS

23/09/2016, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2016, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2014, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2014, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2014, 11:12

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) do processo 01495025320088140133.

10/03/2014, 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (4069922), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01495025320088140133.

10/03/2014, 11:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO POR ERRO

10/03/2014, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2014, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2014, 16:57

Remessa

30/01/2014, 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2014, 16:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2013, 11:23

A FAZENDA PÚBLICA

20/11/2013, 09:01

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/11/2013, 08:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/11/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2013, 11:13

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2012, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2012, 13:56

PREPARACAO DE MANDADO

11/07/2012, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2012, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO

14/06/2011, 14:21

PREPARACAO DE MANDADO

26/01/2011, 14:49

PROVIDENCIAR OFICIO

16/04/2009, 00:00

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/04/2009, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2009, 09:47

Por decisão judicial - POR DECISÃO JUDICIAL

13/04/2009, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2009, 00:00

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2009, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2009, 00:00

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01495025320088140133.

24/03/2009, 10:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (491999), que representa a parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) no processo 01495025320088140133.

24/03/2009, 10:05

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 023

12/02/2009, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/02/2009, 16:53

MANDADO CUMPRIDO

03/02/2009, 16:53

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2009, 16:08

MANDADO DE CITACAO

03/02/2009, 13:53

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2009, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2009, 18:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

07/01/2009, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/12/2008, 16:13

DESPACHO

26/12/2008, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2008, 17:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

18/12/2008, 16:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 20:26

AUTUAÇÃO

17/12/2008, 14:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

16/12/2008, 15:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 330659932

16/12/2008, 10:43

Decisão

•18/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:29

Despacho

•02/09/2022, 13:44

Despacho

•02/09/2022, 12:24

Despacho

•14/07/2022, 15:27

Despacho

•13/07/2022, 13:33