Execução Fiscal 0149502-60.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2008
Valor da Causa
R$ 49.994,70
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 08:46
Publicado Decisão em 12/05/2026.
12/05/2026, 08:46
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
TRANSPORTES BRASFRIO LTDA
CNPJ
88.***.***.0005-04
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 13:50
Conclusos para decisão
04/05/2026, 14:10
Publicado Decisão em 23/02/2026.
24/02/2026, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
24/02/2026, 00:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567
09/02/2026, 09:25
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:29
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:29
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/01/2026, 12:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.
23/03/2025, 17:45
Conclusos para decisão
13/01/2025, 13:45
Juntada de Petição de petição
26/12/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 13:16
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 08:46
Publicado Decisão em 12/05/2026.
12/05/2026, 08:46
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 13:50
Conclusos para decisão
04/05/2026, 14:10
Publicado Decisão em 23/02/2026.
24/02/2026, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
24/02/2026, 00:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567
09/02/2026, 09:25
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:29
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:29
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/01/2026, 12:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.
23/03/2025, 17:45
Conclusos para decisão
13/01/2025, 13:45
Juntada de Petição de petição
26/12/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 13:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567
18/12/2024, 13:16
Conclusos para decisão
21/11/2023, 11:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023, 12:20
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 16:52
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 10:29
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 10:29
Decorrido prazo de TRANSPORTES BRASFRIO LTDA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022, 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 05:06
Publicado Despacho em 06/09/2022.
07/09/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022, 00:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail:
[email protected]
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149502-60.2008.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en
05/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 13:44
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022, 12:24
Conclusos para despacho
01/09/2022, 09:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 03:05
Juntada de Petição de petição
05/08/2022, 15:13
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 13:33
Cancelada a movimentação processual
13/07/2022, 11:57
Conclusos para despacho
13/07/2022, 11:57
Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 12:22
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 14:12
Processo migrado do sistema Libra
21/10/2021, 12:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2021, 12:48
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
25/08/2021, 12:48
PROVIDENCIAR OUTROS
03/08/2021, 09:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2021, 09:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/08/2021, 09:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/08/2021, 09:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210153179208
02/08/2021, 12:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2021, 12:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2021, 12:10
Remessa - VIA CORREIOS DY009291623BR PGE PA
02/08/2021, 12:10
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
23/06/2021, 13:30
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
23/06/2021, 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2021, 13:22
AGUARDANDO REMESSA
10/06/2021, 08:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/05/2021, 12:27
Mero expediente - Mero expediente
28/05/2021, 12:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021, 12:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2021, 11:55
CERTIDAO - CERTIDAO
09/04/2021, 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2021, 11:21
PROVIDENCIAR OUTROS
30/07/2020, 09:46
PROVIDENCIAR EDITAIS
17/05/2019, 13:48
PROVIDENCIAR EDITAIS
23/09/2016, 11:09
PROVIDENCIAR OUTROS
22/09/2016, 12:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/09/2016, 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2016, 12:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2016, 12:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/09/2016, 11:52
PROVIDENCIAR OUTROS
18/06/2014, 12:09
PROVIDENCIAR OUTROS
14/03/2014, 10:26
PROVIDENCIAR OUTROS
10/03/2014, 11:12
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) do processo 01495025320088140133.
10/03/2014, 11:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (4069922), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01495025320088140133.
10/03/2014, 11:09
SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO POR ERRO
10/03/2014, 11:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2014, 10:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2014, 10:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2014, 10:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2014, 16:57
Remessa
30/01/2014, 16:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2014, 16:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2013, 11:23
A FAZENDA PÚBLICA
20/11/2013, 09:01
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
20/11/2013, 08:55
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
18/11/2013, 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2013, 11:57
PREPARACAO DE MANDADO
17/10/2013, 11:13
PREPARACAO DE MANDADO
29/10/2012, 10:30
PREPARACAO DE MANDADO
26/10/2012, 13:56
PREPARACAO DE MANDADO
11/07/2012, 11:20
PREPARACAO DE MANDADO
19/06/2012, 08:18
PREPARACAO DE MANDADO
14/06/2011, 14:21
PREPARACAO DE MANDADO
26/01/2011, 14:49
PROVIDENCIAR OFICIO
16/04/2009, 00:00
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2009, 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2009, 09:47
Por decisão judicial - POR DECISÃO JUDICIAL
13/04/2009, 09:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
13/04/2009, 00:00
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2009, 13:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/03/2009, 00:00
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01495025320088140133.
24/03/2009, 10:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (491999), que representa a parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) no processo 01495025320088140133.
24/03/2009, 10:05
AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 023
12/02/2009, 12:58
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
03/02/2009, 16:53
MANDADO CUMPRIDO
03/02/2009, 16:53
PREPARACAO DE MANDADO
03/02/2009, 16:08
MANDADO DE CITACAO
03/02/2009, 13:53
PREPARACAO DE MANDADO
15/01/2009, 13:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/01/2009, 18:10
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.
07/01/2009, 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO
26/12/2008, 16:13
DESPACHO
26/12/2008, 13:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/12/2008, 17:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.
18/12/2008, 16:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/12/2008, 20:26
AUTUAÇÃO
17/12/2008, 14:32
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.
16/12/2008, 15:47
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 330659932
16/12/2008, 10:43
Documentos
Decisão
•
08/05/2026, 13:50
Decisão
•
28/01/2026, 12:29
Decisão
•
18/12/2024, 13:16
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 10:29
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 10:29
Despacho
•
02/09/2022, 13:44
Despacho
•
02/09/2022, 12:24
Despacho
•
14/07/2022, 15:27
Despacho
•
13/07/2022, 13:33