Execução Fiscal 0058038-86.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2007

Valor da Causa

R$ 113.210,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CHAGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Reu

ZILMA SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 06:49

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:21

Todas as movimentações(176)

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:44

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 10:44

Despacho

•25/01/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 06:49

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de CHAGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de ZILMA SILVA DE SOUSA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0058038-86.2007.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:24

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:43

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00580389420078140133: Munic pio atualizado: 4422 - Justificativa: Lei Nº.6.830/1980. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00580388620078140133.

21/10/2021, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 12:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2021, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2021, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210157980708

06/08/2021, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 12:34

Remessa - QB 38400865 3 BR

06/08/2021, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 10:57

AGUARDANDO REMESSA

17/05/2021, 16:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2021, 13:04

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2021, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2021, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO

05/04/2021, 08:30

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 12:42

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 15:03

AGUARDANDO PRAZO

12/04/2016, 14:51

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2014, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2014, 13:52

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2014, 09:36

CITACAO - CITACAO

14/08/2014, 09:36

PROVIDENCIAR CITACAO

08/08/2014, 14:11

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2014, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2014, 13:48

Mero expediente - Mero expediente

07/08/2014, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2014, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2014, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2014, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2014, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2014, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 13:50

Remessa - OFICIO 1095/2014-PGE-PDA - SEDEX: SA869256585

23/07/2014, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2014, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2014, 13:56

Remessa

18/07/2014, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 10:39

Remessa

07/04/2014, 08:39

Remessa

07/04/2014, 08:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/04/2014, 11:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/04/2014, 11:42

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

02/04/2014, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

02/04/2014, 10:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/04/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 09:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO

02/04/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2014, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

01/04/2014, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2014, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

28/03/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2013, 13:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00580389420078140133: - Classe Antiga: 112, Classe Nova: 1116.

17/12/2013, 13:02

A SECRETARIA

17/12/2013, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2013, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2013, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2012, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2012, 13:35

AGUARDANDO MANDADO

18/06/2012, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2012, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2012, 10:58

Remessa - AR: RM757755382

19/12/2011, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2011, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2011, 14:00

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/07/2011, 13:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/07/2011, 13:02

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:36

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:34

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:35

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:25

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:22

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:22

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:21

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:20

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:20

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2011, 13:20

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

29/06/2011, 13:20

PREPARACAO DE MANDADO

25/01/2011, 10:51

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00580389420078140133.

13/04/2009, 09:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (500875), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 00580389420078140133.

13/04/2009, 09:53

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (34325) do processo 00580389420078140133.

13/04/2009, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO - 367/07 - CAIXA 006

02/12/2008, 14:42

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA 22 PM INTIMAÇÃO

07/08/2008, 16:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2008, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2008, 17:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2008, 15:07

DESPACHO

27/06/2008, 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MAIRA COUTO DE MORAES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

27/06/2008, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2008, 11:57

A FAZENDA PÚBLICA - Remessa através do oficio 362/08 de 19.03.08. Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

27/05/2008, 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/03/2008, 12:48

MANDADO CUMPRIDO

25/03/2008, 12:48

OFICIO

25/03/2008, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 367/07

24/03/2008, 16:46

PREPARACAO DE MANDADO - 367/07 - CAIXA 002

07/01/2008, 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 367/07 - CAIXA 007

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 367/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 367/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 367/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 367/07

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2007, 15:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

26/10/2007, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2007, 16:01

DESPACHO

24/10/2007, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2007, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 367/07. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

09/10/2007, 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/07/2007, 15:51

MANDADO CUMPRIDO

09/07/2007, 15:51

CITACAO E PENHORA

09/07/2007, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2007, 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SIMONE DA COSTA PINHEIRO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

22/06/2007, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

21/06/2007, 14:54

CITACAO

21/06/2007, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2007, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 367/07. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

18/06/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2007, 13:50

AUTUAÇÃO

13/06/2007, 09:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

11/06/2007, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

11/06/2007, 03:00

Decisão

•07/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:21

Despacho

•02/09/2022, 13:45

Despacho

•02/09/2022, 12:24

Despacho

•19/07/2022, 08:53