Execução Fiscal 0801336-33.2020.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 435.563,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J & M COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

J E M COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:20

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:37

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:48

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:20

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:09

Despacho

•20/12/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:37

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:48

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:09

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:20

Decorrido prazo de J E M COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801336-33.2020.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:24

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 08:54

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição

06/10/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2021, 19:55

Juntada de Petição de certidão

01/05/2021, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:56

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição

05/02/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 01:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:52

Outras Decisões

22/09/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:59

Despacho

•20/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:20

Despacho

•02/09/2022, 13:47

Despacho

•02/09/2022, 12:24

Despacho

•19/07/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 08:31

Despacho

•10/03/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:27

Decisão

•22/09/2020, 10:52