Execução de Título Extrajudicial 0002497-62.2003.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002497-62.2003.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/08/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BURGER em 14/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:26

Decorrido prazo de PIONEIRO COMBUSTIVEL LTDA em 14/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:26

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BURGER em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de FLY SA LINHAS AEREAS em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de PIONEIRO COMBUSTIVEL LTDA em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:37

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PIONEIRO COMBUSTIVEL LTDA Advogado(s) do reclamante: JANAINA SOUSA LOPES, FRANCISCO CAETANO MILEO EXECUTADO: FLY SA LINHAS AEREAS, RICARDO LUIZ BURGER Advogado(s) do reclamado: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE DESPACHO/MANDADO RH. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0002497-62.2003.8.14.0051. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:58

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:26

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 18:58

Sentença

•07/02/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PIONEIRO COMBUSTIVEL LTDA Nome: PIONEIRO COMBUSTIVEL LTDA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: JANAINA SOUSA LOPES, FRANCISCO CAETANO MILEO EXECUTADO: FLY SA LINHAS AEREAS e outros Nome: FLY SA LINHAS AEREAS Endereço: desconhecido Nome: RICARDO LUIZ BURGER Endereço: TIMOTEO DA COSTA, 1100, APTO 205 BLOCO 03, LEBLON, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22450-130 Advogado: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE OAB: RJ115522 Endereço: KLARA ZILBERNICK, 25, 102, RECREIO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22795-485 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0002497-62.2003.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Liquidação / Cumprimento / Execução] Vistos etc., Trata-se de oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do ato judicial proferido à(s) fl(s). / ID(s). retro. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório. DECIDO. De pronto, impende notar que a previsão legal da medida recursal então empregada pela parte Requerida se encontra inserida no Art. 494, inciso II c/c o Art. 1.022, inciso II, ambos do NCPC/2015, senão vejamos: “Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (...); II - por meio de embargos de declaração.” “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Nesse sentido, o recurso encontra-se em condições de recebimento e processamento por este Juízo, vez que tempestivo, nos moldes do Art. 1.023, caput, do NCPC/2015, pelo que RECEBO / CONHEÇO dos presentes Embargos. Ocorre, NO ENTANTO, que, ao analisar o recurso manejado, reputo NÃO assistir razão à(s) parte(s) Embargante(s), tendo em vista que a decisão fustigada não apresenta qualquer omissão / contradição, inexistindo razões para reapreciá-la. Efetivamente, o inconformismo da(s) Embargante(s) não obedece aos requisitos exigidos à propositura do recurso. O retrocitado Art. 1.022 do NCPC/2015, em seus três incisos, dispõe expressamente que caberão embargos de declaração em prejuízo de decisão judicial que padeça de obscuridade, contradição, erro material ou omissão relativa a ponto ou questão sobre o qual o magistrado tenha o dever de manifestar juízo. Todavia, a situação trazida à baila não se amolda em tais hipóteses. Isto porque, no que tange à alegação de omissão / contradição / obscuridade declinada pela parte Embargante, considero que fora apreciada na exata medida em que a mesma ofereceu ao Juízo elementos a seu respeito, ou seja, a partir da nítida verificação de que os documentos acostados ao caderno NÃO se prestaram à regular e necessária formação do convencimento judicante favorável à parte Embargante, porquanto se revelaram frágeis e precariamente persuasivos. PORTANTO, pretendendo alterar o resultado do julgamento, deve a parte interessada apresentar a medida processual adequada, tendo em vista que o Juízo analisou e ponderou todas as questões essenciais à resolução da demanda, de forma una e objetiva, indicando, com precisão, os fundamentos que respaldaram a convicção do(a) magistrado(a) quando do ato decisório ora vergastado. A motivação que enseja a oposição dos embargos deve ser intrínseca ao julgado, não sendo crível rediscutir matéria já enfrentada e claramente decidida em sede judicial a quo. Dito de outra forma, entendo pela manutenção da sentença pelos seus próprios fundamentos, não havendo omissão / contradição / obscuridade a ser(em) examinada(s) e superada(s), mas mera recalcitrância por parte do(s) Embargante(s) no tocante ao mérito que não lhe foi favorável, nada impedindo que se valha das vias impugnativas recursais próprias. ANTE O EXPOSTO, com base no Art. 1.024 do NCPC/2015, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face do ato judicial ao norte mencionado, mantendo integralmente os termos da decisão atacada por seus próprios fundamentos e pelos acima explicitados. Finalmente, não vislumbro o objetivo protelatório na oposição dos embargos, pelo que reputo legitimamente interrompido o prazo recursal, nos termos do Art. 1.026, do NCPC/2015. Sem custas pendentes. Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização. MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS durante o decurso do prazo recursal restaurado, ao tempo em que, com arrimo no Princípio da Razoabilidade, desde já defiro eventual e superveniente pedido de desarquivamento dos autos, dispensando a respectiva cobrança de custas – por restar também, desde logo, deferido o benefício da gratuidade da justiça para este exato fim, nos termos do Art. 3º, §5º, da Lei Estadual nº. 8.328/2015. Havendo recurso voluntário, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, uma vez que inexiste juízo de admissibilidade pelo Juízo a quo (Art. 1.010, § 3º, CPC). Por outro lado, silenciando as partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito do ato de guerreado, e, sem necessidade de novo despacho, tome as providências ali exaradas e/ou arquivem-se os autos imediatamente (ou mantenha-os arquivados). SERVE o presente ato COMO MANDADO de INTIMAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/02/2024, 00:00

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Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BURGER em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PIONEIRO COMBUSTIVEL LTDA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BURGER em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLY SA LINHAS AEREAS em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PIONEIRO COMBUSTIVEL LTDA em 08/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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