Execução Fiscal 0000999-92.2011.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

R$ 24.897,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE RICARDO SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

J R S DE SOUZA SERVICO E TRANSPORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:33

Juntada de identificação de ar

20/04/2026, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:07

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:33

Juntada de identificação de ar

20/04/2026, 08:12

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:04

Decorrido prazo de J R S DE SOUZA SERVICO E TRANSPORTE ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0000999-92.2011.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:24

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:55

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 13:45

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2021, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 14:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154345633

03/08/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2021, 11:56

Remessa - VIA CORREIOS DY009291535BR. PGE PA

03/08/2021, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210135824162

13/07/2021, 14:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210135824162

13/07/2021, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2021, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2021, 10:01

Remessa

13/07/2021, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 10:57

AGUARDANDO REMESSA

08/06/2021, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2021, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

31/05/2021, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:08

PROVIDENCIAR EDITAIS

16/09/2016, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 08:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2016, 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:06

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2015, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2015, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2015, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2015, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2015, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2015, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2015, 15:14

Remessa - OF Nº 1738/2015 AR PG 670497606BR

29/06/2015, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2015, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2015, 10:56

Remessa

16/06/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2015, 10:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/04/2015, 11:16

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

17/04/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 14:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/04/2015, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

17/03/2015, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2015, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2015, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2015, 09:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: INCLUSÃO DO AR. - Observação antiga: OF.463/2014 AR.JH 427525189BR, Observação nova: OF.463/2014 AR.JH 427525189 BR

15/12/2014, 16:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: INCLUSSÃO DO AR. - Observação antiga: OF.463/2014, Observação nova: OF.463/2014 AR.JH 427525189BR

15/12/2014, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2014, 16:21

Remessa - OF.463/2014

15/12/2014, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2014, 16:21

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

26/11/2014, 10:27

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

25/08/2014, 09:35

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

25/08/2014, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2014, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 10:51

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

19/08/2014, 10:51

PROVIDENCIAR CITACAO

07/08/2014, 14:25

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2014, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 10:57

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2014, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2014, 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 13:54

Remessa

10/06/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 16:00

Remessa

27/05/2014, 16:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 11:10

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:42

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

07/02/2014, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2014, 12:57

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/02/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 12:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (4069257), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (858567) no processo 00009999620118140133.

04/02/2014, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2013, 14:07

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:39

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:54

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 11:21

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

09/08/2011, 09:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/08/2011, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA

19/04/2011, 11:44

AGUARDANDO MANDADO

19/04/2011, 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL

19/04/2011, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2011, 12:04

Remessa

12/04/2011, 12:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2011, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2011, 08:31

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2011, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2011, 08:31

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2011, 08:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/04/2011, 08:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/04/2011, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2011, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2011, 08:26

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2011, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/04/2011, 08:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/04/2011, 08:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte J R S DE SOUZA SERVICOS E TRANSPORTES ME (4154682) do processo 00009999620118140133.

04/04/2011, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

04/04/2011, 11:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2011, 11:26

Despacho

•05/12/2025, 12:53

Despacho

•30/06/2023, 09:07

Despacho

•29/06/2023, 10:21

Despacho

•02/09/2022, 13:55

Despacho

•02/09/2022, 12:24

Despacho

•12/07/2022, 08:55