Procedimento Comum Cível 0800620-98.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 175.319,85

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

SILVIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELHO ARAUJO COSTA

OAB/PA 24056·CPF·Representa: Autor

ULISSES VIANA DA SILVA

OAB/PA 20351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SILVIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 11:16

Juntada de mandado

06/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 07:23

Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 08:49

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/05/2026 09:00, Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá.

08/04/2026, 11:14

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:35

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:17

Todas as movimentações(81)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 11:16

Juntada de mandado

06/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:47

Decisão

•27/11/2024, 15:42

24/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 07:23

Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 08:49

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/05/2026 09:00, Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá.

08/04/2026, 11:14

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:35

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Conclusos para decisão

15/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

27/12/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:51

Publicado Decisão em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:32

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800620-98.2018.8.14.0028. AUTOR: SILVIO PEREIRA DO NASCIMENTO REU: GILBERTO CARLOS ALEXANDRE, MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. A especificação de provas contida na inicial e na contestação ocorreram de maneira genérica, impossibilitando que este juízo possa aferir de maneira precisa quais provas são necessárias ao deslinde do feito e quais provas de fato as partes pr

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:53

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS ALEXANDRE em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:53

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS ALEXANDRE em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2020, 14:44

Cancelada a movimentação processual

27/03/2020, 10:25

Conclusos para decisão

27/03/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 09:28

Movimento Processual Retificado

06/09/2018, 13:47

Conclusos para decisão

05/09/2018, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 00:14

Juntada de Petição de contestação

17/08/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 09:07

Juntada de carta

27/06/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 12:01

Juntada de certidão

08/06/2018, 11:57

Movimento Processual Retificado

08/06/2018, 11:52

Conclusos para decisão

08/06/2018, 11:52

Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 15/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 21:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2018, 21:37

Conclusos para decisão

17/04/2018, 03:41

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 03:41

Decisão

•02/09/2022, 13:55

Decisão

•24/03/2021, 12:42

Decisão

•24/04/2020, 12:32

Decisão

•27/03/2020, 14:44

Despacho

•18/04/2018, 12:02