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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.546.679,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:41

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801296-66.2019.814.0301

13/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800077-37.2019.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:58

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:41

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801296-66.2019.814.0301

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 17:12

Despacho

•02/09/2022, 13:58

13/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800077-37.2019.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 09:39

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2021, 10:53

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 09:37

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:37

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 12:25

Conclusos para despacho

12/06/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 10:25

Despacho

•02/09/2022, 12:25

Decisão

•14/07/2022, 14:37

Decisão

•14/07/2022, 09:39

Decisão

•19/10/2021, 08:31

Decisão

•13/10/2021, 10:53

Documento de Comprovação

•18/08/2020, 18:16

Despacho

•06/11/2019, 14:36

Despacho

•12/06/2019, 12:25