Execução Fiscal 0003403-48.2013.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 468.530,78

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIO DE ALIMENTOS LIRIO LTDA

Reu

WERCIA WANDERLEY ANAISSE

CPF

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS LIRIO LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO WANDERLEY ANAISSE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:31

Declarada incompetência

05/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:18

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:29

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 17:22

Decisão

•05/12/2025, 14:31

05/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:31

Declarada incompetência

05/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:18

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS LIRIO LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0003403-48.2013.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:25

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 09:56

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 09:47

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210189053785

10/09/2021, 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210189053785

10/09/2021, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 08:36

Remessa

10/09/2021, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161758955

11/08/2021, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 11:31

Remessa - QB 38400899 3 BR

11/08/2021, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

28/05/2021, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:39

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:02

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2016, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2016, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2014, 14:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2014, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2014, 11:20

Remessa

14/11/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2014, 08:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/08/2014, 12:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/08/2014, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/08/2014, 09:40

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

25/08/2014, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2014, 12:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/08/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 12:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/08/2014, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2014, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2014, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 13:14

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2014, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2014, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2014, 10:34

ENVIO DE OFICIO

05/08/2014, 08:34

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

31/07/2014, 13:10

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Encaminhando os autos, nos termos do Despacho de fl. 19.

31/07/2014, 13:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/07/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 12:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/05/2014, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

19/05/2014, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 12:32

Mero expediente - Mero expediente

15/05/2014, 12:32

CONCLUSOS

02/05/2014, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2014, 15:56

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2014, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2013, 08:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/12/2013, 07:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/12/2013, 07:49

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2013, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2013, 13:38

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2013, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2013, 14:46

Remessa

01/10/2013, 14:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MARIA DENIZE ALVES FREIRE

27/06/2013, 09:11

AGUARDANDO MANDADO

26/06/2013, 13:36

MANDADO(S) A CENTRAL

26/06/2013, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

26/06/2013, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

26/06/2013, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2013, 08:51

Mero expediente - Mero expediente

25/06/2013, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 08:51

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

25/06/2013, 08:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/06/2013, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/06/2013, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

21/06/2013, 08:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/06/2013, 08:27

Decisão

•07/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:55

Despacho

•02/09/2022, 13:57

Despacho

•02/09/2022, 12:25

Decisão

•13/07/2022, 09:56