Execução Fiscal 0800286-69.2020.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 839.165,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R A MENDES & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

R A MENDES E CIA LTDA-EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

30/04/2026, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de R A MENDES E CIA LTDA-EPP em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800286-69.2020.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:25

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

30/04/2026, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:38

06/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de R A MENDES E CIA LTDA-EPP em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800286-69.2020.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 10:58

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 21:18

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 14:47

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:32

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:36

Juntada de certidão

30/09/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição

20/08/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 10:42

Conclusos para despacho

11/08/2020, 10:07

Cancelada a movimentação processual

11/08/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 09:21

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 16:36

Despacho

•02/09/2022, 13:59

Despacho

•02/09/2022, 12:25

Decisão

•26/05/2022, 12:51

Decisão

•26/05/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 09:42

Decisão

•14/03/2022, 09:37

Decisão

•11/03/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:45

Despacho

•22/02/2021, 16:32

Despacho

•11/08/2020, 10:42

Despacho

•27/03/2020, 09:21