Procedimento Comum Cível 0807976-76.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 45.003,66

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

WHIRLPOOL S.A

CNPJ

Autor

BRASTEMP

Terceiro

CONSUL

Terceiro

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.

06/07/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:54

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:59

Todas as movimentações(35)

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:58

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 10:05

Decisão

•16/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.

06/07/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:54

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:55

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807976-76.2020.8.14.0028. AUTOR: WHIRLPOOL S.A REU: MUNICIPIO DE MARABA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 437, §1º, do CPC. II - Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos para apreci

05/09/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:15

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:15

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 23:58

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 08:54

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 08:52

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 29/01/2021 23:59.

06/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 01/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de contestação

23/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:02

Concedida a Medida Liminar

03/12/2020, 17:02

Conclusos para decisão

02/12/2020, 01:32

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 18:29

Despacho

•02/09/2022, 14:15

Decisão

•04/12/2020, 12:02

Decisão

•03/12/2020, 17:02