Execução de Título Extrajudicial 0841137-34.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.352,08

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 07/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:34

Arquivado Definitivamente

12/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

12/05/2024, 18:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 07:19

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841137-34.2020.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 1478/2024-GP)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:56

Extinto o processo por desistência

10/04/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 06:24

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 07/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:34

Arquivado Definitivamente

12/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

12/05/2024, 18:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 07:19

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841137-34.2020.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 1478/2024-GP)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:56

Extinto o processo por desistência

10/04/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de identificação de ar

23/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de identificação de ar

23/08/2023, 13:19

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:20

Conclusos para despacho

05/10/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:36

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841137-34.2020.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Belém/

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:22

Juntada de Petição de certidão

05/09/2022, 06:21

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de certidão

04/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 09:05

Publicado Certidão em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de certidão

16/11/2021, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 09:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:09

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:34

Juntada de Petição de certidão

24/05/2021, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2021, 19:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/05/2021, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 23:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 23/02/2021 23:59.

07/03/2021, 03:05

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 12:29

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:34

Cancelada a movimentação processual

18/01/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 17:02

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 08:56

Sentença

•10/04/2024, 12:57

Despacho

•12/03/2024, 15:35

Despacho

•07/03/2023, 15:03

Despacho

•31/05/2021, 16:09

Despacho

•23/03/2021, 23:00

Despacho

•18/01/2021, 23:19

Despacho

•18/01/2021, 12:29