Execução Fiscal 0149632-50.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2008

Valor da Causa

R$ 303.226,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SIMONE C L MENEZES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de SIMONE C L MENEZES em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:38

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149632-50.2008.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

06/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 15:09

Decisão

•07/08/2023, 10:41

12/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de SIMONE C L MENEZES em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:38

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149632-50.2008.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:06

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 14:03

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro de cadastro

10/08/2021, 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158748948

09/08/2021, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2021, 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2021, 08:33

Remessa - QB 38400870 7 BR

09/08/2021, 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2021, 08:33

Remessa - QB 38400870 7 BR

09/08/2021, 08:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136922881

15/07/2021, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136922881

14/07/2021, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136922881

14/07/2021, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2021, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2021, 09:34

Remessa

14/07/2021, 09:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 11:12

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:32

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:26

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:08

PROVIDENCIAR EDITAIS

16/09/2016, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2016, 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2014, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2014, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2014, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2014, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2014, 14:35

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2014, 14:35

Remessa - RECEBIDO ONTEM, PORÉM, LIBRA INOPERANTE.

11/11/2014, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2014, 14:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2014, 10:29

ENVIO DE OFICIO

03/09/2014, 13:12

ENVIO DE OFICIO

03/09/2014, 13:12

ENVIO DE OFICIO

03/09/2014, 13:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/09/2014, 09:18

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

02/09/2014, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2014, 12:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/08/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/08/2014, 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : AUREMILTON SIQUEIRA DE ALENCAR

14/08/2014, 13:55

AGUARDANDO MANDADO

14/08/2014, 09:03

MANDADO(S) A CENTRAL

14/08/2014, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/08/2014, 12:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2014, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2014, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2014, 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:47

Remessa - AR SA 869250177BR

10/06/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 13:46

Remessa

27/05/2014, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 16:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 10:51

A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2014, 13:54

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/03/2014, 13:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/03/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 09:25

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SIMONE MARTINS MENEZES (50365) do processo 01496328220088140133.

14/03/2014, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01496328220088140133: - Observação removida.

14/03/2014, 12:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (4069922), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01496328220088140133.

14/03/2014, 12:55

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) do processo 01496328220088140133.

14/03/2014, 12:55

PROVIDENCIAR CERTIDOES

07/02/2014, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2013, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:00

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2012, 08:20

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 09:09

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 09:08

AGUARDANDO MANDADO

25/06/2009, 11:52

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2009, 16:07

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado

24/06/2009, 09:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/06/2009, 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, OFICIAL RESPONSÁVEL : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA

10/06/2009, 14:44

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2009, 14:39

MANDADO(S) A CENTRAL

09/06/2009, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2009, 12:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/06/2009, 12:20

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2009, 00:00

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01496328220088140133.

20/03/2009, 11:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (488645), que representa a parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) no processo 01496328220088140133.

20/03/2009, 10:52

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2009, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2009, 18:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

07/01/2009, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/12/2008, 16:06

DESPACHO

26/12/2008, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2008, 17:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

18/12/2008, 16:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2008, 13:58

AUTUAÇÃO

18/12/2008, 08:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAULO JOSE BARROS LOBATO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

16/12/2008, 15:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 667072502

16/12/2008, 11:43

Despacho

•05/09/2022, 09:22

Despacho

•02/09/2022, 12:26

Despacho

•13/06/2022, 12:38