Execução Fiscal 0095627-49.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2006

Valor da Causa

R$ 144.361,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BARBOSA QUEIROZ

OAB/PA 12657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSARMENTO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Reu

HELIO GOMES SILVA

CPF

Reu

ROSE DA SILVA MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 11:39

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:34

Juntada de Informações

13/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 21:12

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 08:32

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 11:39

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:34

Juntada de Informações

13/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:09

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de TRANSARMENTO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de TRANSARMENTO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0095627-49.2006.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 12:23

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:23

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210157942393

06/08/2021, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210157942393

06/08/2021, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 12:19

Remessa - QB 38400865 3 BR

06/08/2021, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210139298993

19/07/2021, 08:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210139298993

16/07/2021, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2021, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2021, 09:16

Remessa

16/07/2021, 09:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 11:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 10:52

AGUARDANDO REMESSA

26/05/2021, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2021, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:01

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:18

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 11:14

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/09/2016, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 15:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2016, 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2014, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2014, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2014, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2014, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2014, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2014, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 13:48

Remessa - OFICIO 1095/2014-PGE-PDA - SEDEX: SA869256585

23/07/2014, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2014, 13:58

Remessa

18/07/2014, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2014, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2014, 09:54

ENVIO DE OFICIO

21/05/2014, 08:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/05/2014, 10:38

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/05/2014, 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2014, 08:17

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2013, 09:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00956271720068140133: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 1116.

23/10/2013, 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS

10/10/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 08:10

CITACAO - CITACAO

10/10/2013, 08:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/10/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 08:09

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2012, 10:40

PROVIDENCIAR MANDADO AVERBACAO

17/07/2012, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2011, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

25/01/2011, 11:29

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00956271720068140133.

27/03/2009, 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (494550), que representa a parte TRANSARMENTO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (494544) no processo 00956271720068140133.

27/03/2009, 12:12

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte RPGERIO BARBOSA QUEIROZ (72244) do processo 00956271720068140133.

27/03/2009, 12:10

PREPARACAO DE MANDADO - 726/06 - CAIXA 018

15/01/2009, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/01/2009, 15:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: KARLA BALDISSERA SANTOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

09/01/2009, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2009, 17:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2009, 15:21

DESPACHO

08/01/2009, 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

07/01/2009, 16:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 726/06 - CAIXA 004

16/01/2008, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 726/06 - CAIXA 004

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 726/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 726/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/10/2006, 12:39

MANDADO CUMPRIDO

31/10/2006, 12:39

MANDADO DE CITACAO

31/10/2006, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 17:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 17:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

05/10/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

04/10/2006, 19:32

CITACAO, PENHORA E AVAL

04/10/2006, 16:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

04/10/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

02/10/2006, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

29/09/2006, 03:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

27/09/2006, 10:24

Decisão

•26/10/2025, 21:12

Decisão

•08/04/2025, 11:46

Decisão

•29/06/2023, 11:05

Decisão

•29/06/2023, 10:14

Despacho

•05/09/2022, 09:26

Despacho

•02/09/2022, 12:27

Despacho

•13/06/2022, 12:38