Execução Fiscal 0035077-88.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 3.030,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:23

Publicado Sentença em 19/10/2023.

20/10/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0035077-88.2006.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:05

Extinto o processo por desistência

09/10/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 11:19

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 14:05

Sentença

•09/10/2023, 12:27

20/10/2023, 19:23

Publicado Sentença em 19/10/2023.

20/10/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0035077-88.2006.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:05

Extinto o processo por desistência

09/10/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:29

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:50

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0035077-88.2006.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:05

Apensado ao processo 0035079-58.2006.8.14.0133

17/12/2021, 13:20

Processo migrado do sistema Libra

16/12/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/12/2021, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2021, 13:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/06/2021, 08:25

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 12:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/05/2019, 15:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/10/2018, 13:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/10/2018, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2018, 10:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/10/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2018, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

15/05/2018, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

28/02/2018, 14:15

PROVIDENCIAR OUTROS

26/02/2018, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/02/2018, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2018, 10:03

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

16/02/2018, 10:03

CONCLUSOS

09/05/2017, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2017, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2017, 09:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2013, 15:51

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2013, 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/05/2013, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2013, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 14:08

Remessa

21/03/2013, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2013, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2013, 15:27

Remessa

14/03/2013, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2013, 11:11

Remessa

28/01/2013, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2013, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/02/2012, 11:10

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

29/08/2011, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2011, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2011, 14:09

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2011, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2011, 14:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/07/2011, 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2011, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2011, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

21/06/2011, 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2011, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2011, 11:11

PROVIDENCIAR MANDADO - CX 031

17/01/2011, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

17/12/2009, 10:14

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2009, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2009, 12:51

Requisição de Informações - Requisição de Informações

11/12/2009, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2009, 12:38

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2009, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2009, 12:04

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2009, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/06/2009, 12:35

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00350773020068140133.

25/06/2009, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2009, 10:57

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

25/06/2009, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2009, 10:57

VISTA AO PROCURADOR - Processo encaminhado ao Procurador da Fazenda Estadual atraves do oficio 1624/08, em 14/11/2008

12/01/2009, 17:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/01/2009, 17:37

MANDADO CUMPRIDO

09/01/2009, 17:37

PREPARACAO DE MANDADO

09/01/2009, 17:14

OFICIO

09/01/2009, 14:37

PREPARACAO DE MANDADO - 767/00 - CAIXA 014

15/10/2008, 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2008, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES SABOIA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

08/10/2008, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2008, 18:05

DESPACHO

07/10/2008, 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2008, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

10/09/2008, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 767/00 - CAIXA 012

20/06/2008, 16:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/06/2008, 15:58

MANDADO CUMPRIDO

18/06/2008, 15:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 767/00

18/06/2008, 15:52

CARTA PRECATORIA

18/06/2008, 12:58

PREPARACAO DE MANDADO - 767/00

29/04/2008, 16:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 767/00

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 767/00

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO - 767/00

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO - 767/00 - CAIXA 003

21/12/2007, 20:34

AGUARDANDO MANDADO

21/12/2007, 20:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2007, 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2007, 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2007, 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2007, 14:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

04/12/2007, 11:51

CADASTRO DE MANDADO

03/12/2007, 13:45

CITACAO

03/12/2007, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2007, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 767/00. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

01/10/2007, 16:24

VISTA AO PROCURADOR - 767/00-OFICIO 641/07-DR.IBRAIM JOSE. Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

20/08/2007, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2007, 03:00

VISTA AO PROCURADOR - 767/00. Recebido por: SIMONE DA COSTA PINHEIRO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

04/05/2007, 17:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/04/2007, 15:57

MANDADO CUMPRIDO

27/04/2007, 15:57

OFICIO

27/04/2007, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

17/04/2007, 03:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - 767/00. Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

01/02/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2006, 16:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

30/08/2006, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2006, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2006, 03:00

DESPACHO

29/08/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

28/08/2006, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/05/2006, 16:48

MANDADO CUMPRIDO

12/05/2006, 16:48

CITACAO E PENHORA

12/05/2006, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2006, 13:11

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

03/05/2006, 03:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/04/2006, 15:03

Decisão

•28/08/2023, 09:42

Decisão

•24/08/2023, 11:19

Despacho

•03/08/2023, 13:52

Despacho

•31/07/2023, 11:50

Despacho

•05/09/2022, 09:29

Despacho

•02/09/2022, 12:27