Execução Fiscal 0006946-96.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 73.777,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALVES DE SOUSA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:19

Juntada de Informações

13/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:20

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:36

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:19

Juntada de Informações

13/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:20

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:44

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 10:17

Decisão

•10/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:08

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de ALVES DE SOUSA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0006946-96.2006.8.14.0006 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:28

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição

21/03/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 18:49

Processo migrado do sistema Libra

16/12/2021, 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00069466520068140006: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: CDA 2006570000800-8. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00069469620068140006.

16/12/2021, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/12/2021, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2021, 11:17

AGUARDANDO PRAZO

01/07/2021, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2021, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210125899413

30/06/2021, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2021, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2021, 14:15

Remessa - VIA CORREIOS DY009273179BR. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

30/06/2021, 14:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2021, 10:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/05/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2021, 09:55

Mero expediente - Mero expediente

30/03/2021, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 09:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/03/2021, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 09:53

CONCLUSOS

23/02/2021, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2021, 12:33

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2021, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2021, 16:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/02/2021, 16:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/02/2021, 16:44

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2020, 12:49

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 15:23

PROVIDENCIAR CERTIDOES

13/04/2016, 14:44

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2015, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2013, 13:22

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:50

AGUARDANDO MANDADO

26/03/2013, 11:34

A SECRETARIA

26/03/2013, 11:07

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:44

AGUARDANDO MANDADO

12/07/2012, 10:20

AGUARDANDO MANDADO

05/07/2012, 12:23

PREPARACAO DE MANDADO

25/04/2012, 12:13

PREPARACAO DE MANDADO

25/04/2012, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2012, 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2012, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

28/02/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2012, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

14/02/2012, 09:04

OUTROS

13/02/2012, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

25/11/2011, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2011, 14:50

CITACAO - CITACAO

21/11/2011, 14:50

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2011, 08:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2011, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2011, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2011, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/10/2011, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2011, 08:45

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

06/10/2011, 12:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/10/2011, 12:10

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ANANINDEUA para Comarca: MARITUBA, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, da Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA para Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, do : MARIA VITORIA TORRES DO CARMO para JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO Justificativa: PROCESSO ORIUNDO DA 4A VARA COMARCA DE ANANINDEUA/PA

06/10/2011, 12:10

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

06/10/2011, 11:50

REMESSA A OUTRA COMARCA

04/10/2011, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2011, 12:43

Remessa - Remessa

04/10/2011, 12:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/10/2011, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2011, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

04/10/2011, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2011, 12:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/09/2011, 13:27

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

26/09/2011, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2011, 10:41

Apensamento - Apensamento

26/09/2011, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2011, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2011, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2011, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2011, 15:32

Remessa

08/09/2011, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2011, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2011, 09:55

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

12/08/2011, 09:55

OUTROS

11/08/2011, 08:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/07/2011, 11:12

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

08/02/2011, 11:02

CARTA PRECATÓRIA - Comarca de Marituba-PA

07/02/2011, 14:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2011, 13:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2011, 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2011, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2011, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2011, 11:28

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

04/02/2011, 11:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/12/2010, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00069466520068140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 46531.17 para 73777.48. - Observação alterada.

03/12/2010, 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/12/2010, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2010, 11:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

08/11/2010, 11:31

À UNAJ

18/10/2010, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2010, 10:45

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2010, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2010, 10:45

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2010, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2010, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/06/2010, 10:49

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2010, 08:42

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

11/06/2010, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2010, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2010, 13:54

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2010, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2010, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/04/2010, 11:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARDANDO MANDADO

12/09/2008, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/09/2008, 12:51

CITACAO E PENHORA

11/09/2008, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2008, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2007, 14:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

22/05/2007, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2007, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2007, 12:13

CITACAO, PENHORA E AVAL

18/05/2007, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: KLEYDIR VALE COELHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

16/05/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

11/10/2006, 07:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

15/09/2006, 09:04

Decisão

•29/06/2023, 11:03

Decisão

•29/06/2023, 10:14

Despacho

•05/09/2022, 09:54

Despacho

•02/09/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 18:49