Execução Fiscal 0149504-30.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 618.009,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

12/05/2026, 10:10

Juntada de Ofício

10/11/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 09:38

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:09

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Todas as movimentações(121)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

12/05/2026, 10:10

Juntada de Ofício

10/11/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 09:38

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•11/08/2023, 09:38

Decisão

•07/08/2023, 10:43

08/08/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:09

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149504-30.2008.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:28

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:01

Alteração de Movimento Autorizado pelo Siga MEM-2024/40930

22/03/2022, 12:21

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 12:18

Processo migrado do sistema Libra

23/07/2021, 13:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01495044320088140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: Lei nº.6830/1980.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 01495043020088140133.

23/07/2021, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 13:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/07/2021, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

12/07/2021, 12:20

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/06/2021, 13:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/06/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2021, 09:26

Mero expediente - Mero expediente

01/06/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2021, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/03/2021, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/03/2021, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170099286786

14/03/2017, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2017, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2017, 13:59

Remessa - OFICIO Nº 029/2017-DIRETOR DO FORUM DE PAROGOMINAS ANEXO PETIÇÃO DA PGE

14/03/2017, 13:59

PROVIDENCIAR EDITAIS

16/09/2016, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 08:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2016, 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:04

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2015, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

20/03/2015, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2015, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2015, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2015, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2015, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2015, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2015, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2015, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2015, 16:09

Remessa - ar sf 712838453 br

18/03/2015, 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2015, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2015, 17:18

Remessa

11/03/2015, 17:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/02/2015, 12:31

ENVIO DE OFICIO

20/02/2015, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 11:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/02/2015, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2015, 09:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/11/2014, 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/11/2014, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : ROSENIRA COELHO MOREIRA

06/08/2014, 08:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02579567-20 de MARITUBA, para 2ª AREA DE MARITUBA. Justificativa: z

06/08/2014, 08:04

AGUARDANDO MANDADO

05/08/2014, 09:15

MANDADO(S) A CENTRAL

05/08/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2014, 11:45

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

31/07/2014, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

31/07/2014, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2014, 12:50

Mero expediente - Mero expediente

30/07/2014, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2014, 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 13:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (34325) do processo 01495044320088140133.

08/01/2014, 12:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (4069922), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 01495044320088140133.

08/01/2014, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01495044320088140133: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada.

08/01/2014, 12:49

AGUARDANDO MANDADO

21/11/2013, 13:15

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:39

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:54

AGUARDANDO MANDADO

12/07/2012, 10:47

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 11:21

AGUARDANDO MANDADO

16/02/2011, 13:41

AGUARDANDO MANDADO

08/06/2010, 09:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:24

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 023

12/02/2009, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/02/2009, 16:41

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2009, 16:07

MANDADO DE CITACAO

03/02/2009, 13:41

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2009, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2009, 18:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

07/01/2009, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/12/2008, 16:07

DESPACHO

26/12/2008, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2008, 17:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

18/12/2008, 16:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 20:28

AUTUAÇÃO

17/12/2008, 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

16/12/2008, 15:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 330659932

16/12/2008, 10:45

Decisão

•29/06/2023, 11:08

Decisão

•29/06/2023, 10:15

Despacho

•05/09/2022, 09:56

Despacho

•02/09/2022, 12:28

Decisão

•23/03/2022, 10:01

Decisão

•22/03/2022, 12:21