Execução de Título Extrajudicial 0803750-67.2021.8.14.0133 - TJPA

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: ()

20/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:10

Publicado Sentença em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803750-67.2021.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO ajuizado por FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em face do ESTADO DO PARÁ, devidamente qualificadas nos autos, sob a alegação de que é credor do requerido da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente a prestação de serviços como defensor dativo nomeado em processos na comarca de Marituba. Foi determinando a intimação da executada para, querendo, apresentar impugnação e deferidos os benefícios da justiça gratuita. O Estado do Pará apresentou impugnação no ID 60862690. No ID 62234465 está a resposta à impugnação. O valor da causa foi alterado e os autos foram encaminhados a contadoria do Juízo para a realização dos cálculos (ID 67000214), que foram homologados, determinada a intimação do exequente para informar conta bancária e a expedição do respectivo Ofício Requisitório de Pequeno Valor-RPV (ID 76316326). Petição e documento juntado pelo Estado do Pará, no ID 84515781, para fins de comprovar que efetuou o pagamento do valor constante na Requisição de Pequeno Valor. Instado para se manifestar, decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente que, posteriormente peticionou nos autos informando que ocorreu o regular pagamento do RPV (ID 107758002). É o relatório. Decido. Na presente ação, conforme se verifica nos autos foi procedido o pagamento dos valores exequendos, tendo a parte exequente juntado aos autos o respectivo comprovante de depósito do valor exequendo. Nos termos do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que ocorreu no caso em discussão. Ante o exposto, considerando o que consta dos autos, nos termos do que dispõe o Artigo 924, inciso II, do CPC, extingo a execução por restar satisfeita a obrigação. Sem custas e despesas processuais, nos termos da lei. Fluído in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

06/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

06/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0803750-67.2021.8.14.0133 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) REQUERENTE/EXEQUENTE - FRANCISCO DAS C

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:50

Publicado Ofício em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Ofício nº. 0803750-67.2021.8.14.0133 Marituba-PA, 5 de setembro de 2022. Assunto: Requisição de Pequeno Valor para pagamento. Exmo(a). Sr(a). Procurador(a), Cumprimentando-o, face ao que foi decidido nos autos da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR extraída do Processo

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:24

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:08

Juntada de Ofício

06/09/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0803750-67.2021.8.14.0133 DECISÃO Em vista dos autos, considerando que a parte

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 12:30

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:35

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

27/06/2022, 09:49

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

24/06/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:00

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 18:11

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição

11/05/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 10:22

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 19:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/02/2022, 09:17

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2022, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2022, 07:59

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2021, 20:56

Declarada incompetência

15/12/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 18:21

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:21

—

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: ()

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(16)